Fazenda discute o cadastro de crédito com setor financeiro

Secretários do Ministério da Fazenda reuniram-se no dia 20 de abril (terça-feira), na FEBRABAN - Federação Brasileira dos Bancos -, em São Paulo, com dirigentes das principais entidades do Sistema Financeiro Nacional, a fim de apresentar e discutir uma proposta alternativa do governo para a legislação sobre histórico de crédito, em discussão no Congresso há vários anos.

Para o governo, a implantação do histórico de crédito no Brasil contribuiria para a redução, a médio prazo, dos spreads bancários, dos quais a inadimplência é um dos principais componentes, além de aumentar a concorrência entre instituições financeiras. Nesse sentido, a regulamentação de um sistema de histórico de crédito deveria a facilitar a concessão de crédito a preços mais justos aos consumidores e às empresas com bons antecedentes de pagamentos, e ao mesmo tempo garantir o respeito aos direitos dos consumidores à privacidade e à veracidade das informações cadastrais.

Para tanto, sustentaram os secretários do Ministério da Fazenda, o sistema precisa incluir um amplo número de informações, tanto positivas quanto restritivas sobre os clientes, como ocorre em 128 países, como Estados Unidos, Grã-Bretanha, Chile e Colômbia.

Até agora, o sistema de informações e dados cadastrais no Brasil tem se limitado a informações negativas de crédito – se o indivíduo ou a empresa parou de pagar uma dívida. Embora relevante, essa informação é insuficiente quando se trata de tratar os consumidores de crédito de forma mais equitativa, pois omite o histórico dos bons pagadores. Estes, mesmo tendo uma informação negativa, podem possuir muitas informações positivas, possibilitando obter crédito e continuar a consumir. Poderiam, assim, usufruir de melhores condições, como juros mais baixos, prazos mais longos, volumes maiores, se o credor pudesse estimar com maior precisão sua capacidade de endividamento.

Por isso, sistemas de dados cadastrais que limitam ou dificultam a troca de informações positivas entre os vários agentes e setores econômicos impedem que os agentes econômicos em geral, mas os consumidores de crédito em particular, se beneficiem de condições mais acessíveis, da maior concorrência entre os credores pelos bons pagadores e da ampliação do mercado.

Participaram da reunião os secretários de Política Econômica, Nelson Barbosa, e de Acompanhamento Econômico, Antônio Henrique; os presidentes da Associação Brasileira das Empresas de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP), Luiz França; da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Renato Oliva; da Associação Brasileira das Empresas de Leasing (ABEL),Osmar Roncolato Pinho; o presidente da Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI), Helio Duarte; o presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), Marcelo Giufrida; o vice-presidente da FEBRABAN Marcos de Barros Lisboa; o diretor executivo Oswaldo de Assis Filho; o diretor-geral Wilson Roberto Levorato; o diretor executivo da Associação das Empresas de Investimentos Crédito e Financiamento (ACREFI), José Renato Simão Borges; o superintendente-geral da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS), José Alípio dos Santos, e o vice-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), José Ricardo Alves.