Ministro dos portos assina acordos e anuncia investimentos de R$ 1,552 bilhão no Porto de Santos

E está destinando R$ 5,2 bilhões para o setor portuário nacional, previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2.

O ministro Pedro Brito, da Secretaria de Portos, participou hoje, na sede da Codesp, de solenidade de assinatura de cinco acordos envolvendo a Codesp administrações municipais de Santos e Guarujá, Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e Secretaria de Portos. O ministro também anunciou a destinação de R$ 5,2 bilhões para o setor portuário nacional previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, dos quais R$ 1,552 bilhão em investimentos para o Porto de Santos nos próximos 4 anos, garantindo a consolidação de Santos como o maior porto da América Latina e o grande hub port brasileiro.

O ministro destacou como principais projetos a execução da segunda fase da dragagem de aprofundamento do Porto de Santos para 17 metros no canal externo e 16 metros no interno, com recursos previstos da ordem de R$ 193 milhões, e o reforço e construção de novos berços de atracação, principalmente para a movimentação de granéis líquidos que já atingiram elevada taxa de ocupação (ver anexo quadro de projetos).

Brito também destacou o Protocolo de Intenções assinado entre a Codesp e a Unifesp como o principal acordo firmado hoje (ver anexo quadro com os acordos). O protocolo prevê a realização de estudos para eventual disponibilização de área sob gestão da CODESP para a implantação do Instituto de Ciências do Mar e Meio Ambiente na cidade de Santos, para qualificação de pessoal e desenvolvimento de pesquisa com aplicações práticas em gestão portuária, ambiental, pesca e oceanografia. A prefeita Maria Antonieta de Brito, do Guarujá, e o prefeito João Paulo Tavares Papa, de Santos, também destacaram a importância do acordo que atende diretamente à demanda das principais vocações das cidades da região.

O presidente da Codesp, José Roberto Correia Serra, reportou-se a esse acordo como a marca de um diferencial da atual administração portuária, frisando o “estreito relacionamento com as administrações municipais e as ações conjuntas que propiciam resultados significativos para a comunidade”. Serra também destacou a atenção da SEP com o Porto de Santos, frisando a continuidade e a inserção de novos projetos para Santos, “capazes de atrair e alavancar novos investimentos do setor privado para a construção de um porto cada vez melhor”.

*Acordos assinados- Protocolo de Intenções entre a Codesp e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para realização de estudos para eventual definição de área ou instalações sob controle da C Codesp para a implantação do Instituto de Ciências do Mar e Meio Ambiente (ICMMA/UnifesP), na cidade de Santos.

Termo de Cooperação Técnica entre a Codesp, Prefeitura Municipal de Santos, tendo como interveniente a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), visando o desenvolvimento de análises e estudos conjuntos para as necessidades de acessibilidade provenientes da expansão das atividades portuárias, retroportuárias e outras correlatas na região de Barnabé-Bagres – área continental de Santos.

Aditivo ao Termo de Convênio entre a Codesp e a Prefeitura Municipal de Santos, tendo como interveniente a SEP, objetivando a implantação do Plano de Revitalização de áreas portuárias e integração com áreas urbanas da região central histórica da Cidade, situadas no Valongo.

Protocolo de Intenções entre a Codesp e a SEP, visando o repasse de recursos a serem aplicados no desenvolvimento de estudos para aproveitamento da bacia hidrográfica da Baixada Santista para atividades portuárias.

Termo de Convênio entre a Codesp e a Prefeitura de Guarujá, visando apoio financeiro da Codesp ao projeto Favela-Porto, que envolve a área denominada “Prainha”, no valor de R$ 9.158.117,58, para que a administração municipal salde sua obrigação a título de contrapartida no Contrato de Repasse de Recursos Orçamentários firmado com a Caixa Econômica Federal.