Ministério da Pesca e Aquicultura lança edital para pesca de polvo no Norte e Nordeste

O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou no DOU do dia 22 de abril de 2010, Edital N°5 que abre as inscrições para requerimentos de concessão de dezenove autorizações provisórias de pesca de polvo (Octopus spp.) para as regiões Norte e Nordeste. A pesca do polvo está aberta para a modalidade de armadilhas do tipo potes abertos com limite de até cinco mil armadilhas, para embarcações pesqueiras de até quinze metros de comprimento.

Poderão participar deste edital de convocação os armadores e indústrias pesqueiras, devidamente inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP. Os interessados deverão providenciar junto às superintendências do MPA nos Estados, a atualização de toda documentação necessária, referente ao processo de registro da embarcação a ser inscrita no edital de convocação, nos moldes da Instrução Normativa SEAP/PR N° 03, de 12 de maio de 2004.

Os requerimentos de concessão de autorização provisória de pesca deverão ser protocolados pelos interessados nas superintendências do MPA nos Estados, até as 18h, horário de Brasília, do dia 13 de maio de 2010, conforme cronograma do edital. Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos nas Superintendências do MPA nos estados ou diretamente na sede do MPA no seguinte endereço: Diretoria de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial – DPI; SBS Quadra 02, lote 10, Bloco “J”, Ed. Carlton Tower, 5o andar, CEP: 70.070-120, Brasília-DF.| MPA