Encontro internacional discute desafios tributários atuais

Academia Tributária das Américas (ATA) reúne em Salvador advogados e juristas de vários países para discutir temas como tributação do petróleo, dos investimentos para Copa e Olimpíadas e Guerra Fiscal.

Salvador– A Academia Tributária das Américas (ATA) promove, em Salvador, de 20 a 22 de maio, o seu I Encontro Internacional. A ATA é uma entidade que reúne advogados e juristas de 14 países das Américas Latina, Central e do Norte para pesquisar temas tributários. No evento, a entidade pretende trazer a Salvador 300 participantes, de vários países, para debater temas relevantes como Guerra Fiscal, Governança Corporativa e aspectos tributários dos setores de mineração, petróleo e infra-estrutura (especialmente os relativos às obras para a Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas 2016).

Para discutir estes temas, a ATA trará renomados especialistas nacionais e internacionais como o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, o professor Emérito da PUC/SP e USP, Paulo de Barros Carvalho, a professora titular da New York University, Lily Batchelder, e o professor titular da University of Michigan, Reuven Avi-Yonah. Segundo o diretor executivo do evento Diego Bomfim, advogado do escritório Machado Meyer e mestre em direito tributário pela PUC/SP, “a tributação tem um impacto decisivo nos negócios, ainda mais no Brasil onde a profusão de impostos, taxas e outros tributos é enorme. Neste primeiro encontro, queremos debater os aspectos mais relevantes não apenas no Brasil, mas globalmente. O comércio internacional impõe desafios à área tributária ao envolver diversas jurisdições”. Segundo Cristiano Carvalho, Presidente da ATA e Pós-doutor U.C. Berkeley, “a simplificação das normas tributárias e a integração fiscal internacional são fundamentais para o desenvolvimento econômico do Brasil, ainda mais nos próximos anos com a necessidade de superação dos gargalos de infra-estrutura do país para recebimento da Copa do Mundo e das Olimpíadas”.

Um dos destaques da programação será uma mesa redonda sobre elisão e evasão tributária internacional. Muitos países têm criado regras mais severas que coíbem paraísos fiscais e, em muitos casos, as regras para a quebra do sigilo bancário também foram facilitadas. Outro tema relevante será tratado na palestra do coordenador do evento e advogado Octavio Bulcão. Mestre e doutorando em direito tributário pela PUC/SP e sócio do escritório Machado Meyer, Bulcão irá falar das isenções fiscais municipais que estão sendo oferecidas em razão da Copa do Mundo. As cidades sede estão concedendo isenções dos tributos municipais à FIFA e às entidades vinculadas à organização e realização do evento. As isenções tributárias concedidas implicam a não tributação sobre os serviços, patrimônio e operações diretamente relacionadas à estas finalidades. O advogado irá discutir os limites dessas isenções e alguns questionamentos jurídicos existentes sobre esta prática.