Incentivo à Competitividade

“As medidas de incentivo à competitividade anunciadas pelo governo nesta tarde tem viés duplo: estimular as exportações e conter importações.

Na visão da Bracelpa, a medida mais importante anunciada no dia 5 de maio (quarta-feira), pelo governo federal é a criação do EXIM Brasil, que moderniza o País na área de Comércio Exterior. A crise financeira internacional fez com que as empresas tivessem de operar, em 2009, sem o suporte de um banco garantidor das operações, sem cobertura de riscos e de crédito. Isso levou as empresas de celulose e papel a reduzirem sua própria liquidez para poder operar. Tudo por falta de um banco próprio que atuasse naquele momento.

Para o setor de celulose e papel, outra medida de suma importância é que, a partir de agora, as compras governamentais só poderão ser de produtos brasileiros, de preferência com tecnologia brasileira. Isso visa a corrigir, no nosso caso, o uso de papel importado pelo setor público, principalmente, dos papéis para a produção dos livros didáticos distribuídos aos alunos das escolas públicas pelo MEC.

Além disso, considero a devolução dos créditos de PIS e COFINS importante, porém, tímida. Teria sido melhor a criação de um regime especial para impedir o recolhimento do imposto da exportação. Também é preciso ressaltar que ficou pendente a devolução dos estoques desses impostos e do ICMS, uma importante reivindicação dos setores de participam do Grupo de Avanço da Competitividade.

Ressalto, ainda, que, nesse momento, é fundamental retirar todos os impostos de exportação. O draw back isenção é uma grande medida, principalmente para um setor exportador como o de celulose e papel”, observa a presidente executiva da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), Elizabeth de Carvalhaes“