Financiamento insuficiente e gestão da saúde em pauta no ENEM 2007

De 6 a 8 de junho, os principais problemas e demandas da saúde e da medicina do Brasil estarão em pauta no XI ENEM, no Distrito Federal. Um dos pontos que merecerá uma análise apurada e que vem sendo encarado como uma das principais questões do debate é o binômio financiamento/gestão.

Médicos de todo o país, lideranças da Associação Médica Brasileira (AMB), do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), da Frente Parlamentar de Saúde, deputados e senadores, além dos ministros da Saúde e Educação, José Gomes Temporão e Fernando Haddad, respectivamente, participarão do Encontro Nacional das Entidades Médicas, buscando uma equação mais adequada para a relação recursos/gastos.

Uma frase muito batida pelos mais simplistas é a de que “o SUS tem dinheiro e gasta mal”. Não é o que os números e a prática diária comprovam. A frase que certamente mais se aproxima da realidade atual é a de que “o SUS gasta mal e tem pouco dinheiro”.

O país investiu em 2006 aproximadamente R$ 159,2 bilhões em saúde, de acordo com dados do Denasus, Departamento Nacional de Auditoria do SUS. Significa R$ 865 investidos per capita, por ano. Considerando que à época o dólar flutuava em R$ 2,30, o gasto anual total por pessoa estava em 376 dólares.

Da soma dos gastos, 45,2%, ou R$ 72 bilhões, vieram das três esferas de governo, a União, os Estados e os municípios, o equivalente a R$ 391 per capita, ou R$ 1,07 por dia.

Os investimentos privados somaram R$ 87,2 bilhões, ou 54,8% de todas as despesas em saúde do país, o que corresponde a R$ 2.180 por habitante, por ano.

Isso deixa claro que a oferta de saúde é pensada de forma discriminatória para “atender” tipos distintos de população: aquela considerada por certos gestores como sendo de 1ª categoria, que pode pagar, e a que alguns vêem como um público de 2ª categoria, totalmente dependente do serviço público, o que comprova o atual quadro de exclusão social reinante no país nesse setor.

Não há como discordar do fato de que o Brasil ainda gasta pouco com saúde, embora tanto o investimento como seus resultados venham crescendo desde meados da década passada. Recentemente, o próprio ministro da Saúde, José Gomes Temporão, argumentou em um artigo veiculado na grande imprensa que “...um país desenvolvido tem cidadãos saudáveis e sistema de atendimento à saúde organizado e em funcionamento. Há economias dinâmicas, com crescimento e participação no comércio internacional que não podem ser classificadas como desenvolvidas. Sofrem com exclusão, desigualdade, pobreza e organização social rígida e estratificada”. Depois de analisar uma série de indicadores que deixam claro que a saúde deve ser encarada como prioridade num novo modelo de desenvolvimento, concluiu: “O Brasil apresenta grande possibilidade de superação dessa vulnerabilidade. Nossa base produtiva, ciência, recursos humanos qualificados e sistema de saúde universal conferem ao Estado elevado poder de compra de bens industriais, com financiamento de longo prazo pelo BNDES. Fatores singulares na realidade latino-americana. Significa que a saúde é frente de expansão e janela de oportunidades ao padrão de desenvolvimento humanizado, equânime e solidário”.

Em suma, o ponto de vista é lógico é correto. Portanto, é fundamental que as distorções sejam atacadas com rigor e que a mentalidade de ver a saúde sob a ótica mercantil dê lugar ao aspecto humanista.

Dados de 1997 mostram que dos 27 países da América Latina apenas oito deles apresentavam gastos per capita maiores que o do Brasil. Um trabalho da Organização Mundial da Saúde sobre estimativas para 2001 permite comparar os gastos do Brasil com alguns países desenvolvidos. Por exemplo, enquanto naquele ano o Brasil gastou 7,3% do seu PIB em saúde, a Espanha gastou 7,5%, a Austrália 8,2% e os EUA, 13,9%.

O que fazer para mudar essa realidade é uma questão que estará em pauta no ENEM 2007. O objetivo é levantar sugestões concretas e viáveis para que o sistema público de saúde tenha recursos suficientes para cumprir o dever constitucional de oferecer assistência de qualidade a todos, e também para garantir que a gestão seja pautada em princípios como racionalidade, probidade e resolutividade.

Palavra dos presidentes das entidades organizadoras do ENEM: “Faremos uma abordagem técnico-política da área da saúde no Brasil, mas priorizando também a questão humanitária, afinal, lidamos com pessoas. O ENEM certamente irá sugerir caminhos para a melhoria e consolidação do Sistema Único de Saúde. As obscuras tentativas de desviar recursos do SUS para outras áreas é uma arbitrariedade que combateremos em nome de um atendimento de qualidade à população”. | José Luiz Gomes do Amaral, presidente da Associação Médica Brasileira

"Os médicos não podem admitir um sistema de saúde que impõe serviços de primeira e segunda categoria. Não é justo e não é ético supor que existam pacientes de primeira e segunda classe".| Edson de Oliveira Andrade, presidente do Conselho Federal de Medicina. “É vergonhoso constatar que de todos os países da América Latina, o Brasil é um dos que menos investem em saúde per capita. Precisamos criar os instrumentos que mudem essa realidade e a categoria médica tem responsabilidade na construção dessa mudança. Alguns passos já estamos dando nesse sentido. Um deles é a luta pela regulamentação da Emenda Constitucional 29. Mas a EC 29 não é suficiente para tudo aquilo que precisamos fazer no sentido de garantir uma assistência de qualidade. Os médicos também vivem na carne o sistema de gestão, por isso temos de criar mecanismos que transformem a realidade da gestão do sistema de saúde no Brasil, principalmente na rede hospitalar e no Programa de Saúde da Família, dois setores estrangulados e que não conseguem criar condições para disponibilizar profissionais de qualidade para a população. O ENEM pode mudar isso, a partir do momento em que provoca uma discussão extremamente produtiva, capaz de apontar caminhos que possam solucionar esses problemas”. | Eduardo Santana, presidente da Federação Nacional dos Médicos.

O XI Encontro Nacional das Entidades Médicas, dias 6, 7 e 8 de junho de 2007 - San Marco Hotel – Brasília (DF), a partir das 8 horas.