Isenção de ICMS aumenta investimentos no setor de pescado

A isenção do ICMS para a indústria de processamento de pescado no Estado do Rio de Janeiro, conquistada pela Lei 5.703/10, sancionada no fim de abril pelo governador Sérgio Cabral, possibilitará investimentos da ordem de R$ 12 milhões ao ano, na ampliação da capacidade de produção do setor. A estimativa é da Fiperj (Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro), vinculada à Secretaria de Agricultura.

Este e outros dados foram apresentados durante a visita do secretário de Agricultura, Alberto Mofati, e do presidente da Fiperj, Antônio Emílio Santos, esta semana, ao Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Saperj), na Ilha da Conceição, em Niterói.

Recebidos pelo presidente da entidade, Alexandre Espogeiro, eles apresentaram as ações desenvolvidas pela secretaria para fomento do setor. Entre elas, a lei que isenta de ICMS os produtores de pescado, defendida pelo deputado estadual e ex-secretário da pasta, Christino Áureo, também presente na ocasião.

Para o representante da maior indústria de conserva de pescados no Estado, a Pepsico (antiga Coqueiro), Celestino Caetano, presente na ocasião, a nova legislação será um importante diferencial para o Rio de Janeiro atrair novos investimentos no segmento.

O secretário Alberto Mofati lembra que essa lei deverá ter para o setor de pescado o mesmo efeito obtido com o setor lácteo, que trouxe para o território fluminense novas indústrias, atraídas pela alteração da legislação tributária.

– O benefício concedido é superior ao oferecido pelo estado de Santa Catarina, maior produtor nacional de pescado. Aqui, conseguimos zerar completamente a incidência do tributo – finalizou.| Ascom/Seappa