Destacamento policial militar como gerador de segurança local

No período, entre 1990 e 2008, aconteceu à instalação, reinstalação e desativação do Destacamento Policial Militar (DPM), em vários bairros e cidades capixabas; atos que desconstruíram a edificação que servia como um “posto de comunicação interativa”, entre a comunidade e a polícia.

No Estado do Espírito Santo, principalmente na Região Metropolitana da Grande Vitória, durante a década de noventa, com a extinção e o fechamento de alguns Destacamentos ocorreu um aumento do distanciamento da polícia com a comunidade, a falta de confiabilidade e o alto índice de criminalidade.

O identificador da criminalidade exibido diariamente na mídia local, nós últimos anos, chama a atenção para um amplo debate da comunidade, sociedade organizada e do Estado, buscando formas de ampliar a participação da população, especialmente dos munícipes que residem em regiões periféricas isoladas das ações públicas e privadas.

A criação de políticas públicas e privadas com a participação dos gestores do Estado e da comunidade são fatores importantes a fim de garantir a aplicabilidade das ações e relações sociais, para evitar medidas sem a devida participação da comunidade, como foi a do desativamento do DPM em vários bairros da Grande Vitória.

Aludindo as entrevistas e apelos de educadores, policiais militares, comerciantes e lideranças comunitárias quando afirmam na mídia e nas reuniões para o assunto inerente a Segurança Pública que: “o DPM é uma instância fundamental para a comunicação da população com a Polícia Militar, contribuindo dessa forma para a diminuição dos índices de criminalidade”. Reforçando ainda mais a necessidade de um projeto de segurança sustentável.

Devido às causas estruturais e fatores externos, o sistema da segurança pública torna-se um empecilho para os governantes que passam a agir de maneira imediatista, criando outras modalidades de policiamento, com o intuito de minimizar as causas e os efeitos dos indicadores criminalísticos, adotando assim, medidas superficiais e sem a participação da comunidade.

Em virtude de tais acontecimentos, existe a necessidade “urgente” dos moradores, em participar dos debates públicos como: Orçamento Participativo; Conselhos de Segurança; Crescimento Populacional; Educação e Saúde, a fim de adequar os projetos de segurança pública à realidade de cada comunidade.

É importante ressaltar que as causas da violência e os problemas da segurança pública devem envolver todas as células de controle social: família, escola, igreja e os poderes constituídos.

Os crimes que ocorrem nas regiões em que o DPM foi fechado estão representados pelos seguintes delitos: Furto e Roubo (comercial e residencial); Homicídios e Tráfico e uso de Entorpecentes, registrados cotidianamente na mídia capixaba e nacional.

A segurança é um elemento obrigatório para que a democracia moderna se concretize e vigore, e assim, cabe ao Estado assegurar a sua formatação sustentável quanto a sua função social e quanto aos resultados a serem obtidos, referenciando o Art. 144 da Constituição Federal que consta: “A segurança pública, dever do Estado [...].

Conscientizar a comunidade para a importância da implantação de uma política de segurança pública é necessário. De acordo com Peruzzo (1998), o conhecimento do povo provoca decisões e a formatação de procedimentos que o beneficia.

O apoio popular precisa ser considerado, até para a própria instalação e/ou desinstalação dos Destacamentos, mostrando para os gestores da área de segurança pública as necessidades específicas que a comunidade requer, diante da implantação ou não de um modelo de policiamento comunitário sustentável.

Contudo, é necessário que a sociedade se organize e faça um amplo debate sobre a questão da reinstalação do Destacamento Policial Militar e a interatividade entre o público e o Estado, buscando formas de ampliar a participação popular nessas decisões.

. Por: Alcy Belizário de Souza, Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública e Graduado em Comunicação Social.