Brasil quer mais critério para o comércio internacional de lagosta

Brasília - O governo brasileiro vai propor restrição ao comércio internacional de lagosta durante a 14ª Reunião da Conferência das Partes (COP14) da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Silvestres da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (Cites). A rodada de reuniões entre os 169 países membros da Cites começou dia 2 (sábado) e vai até 15 de junho em Haia, na Holanda. O governo brasileiro quer a adoção de critérios na comercialização do crustáceo, incluindo um padrão de tamanho, com a finalidade de preservar a espécie.

De acordo com a Secretaria Geral de Presidência da República, desde fevereiro o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), realiza ação integrada para garantir a recuperação dos estoques da lagosta. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, sem essa ação, a captura descontrolada levará risco à sobrevivência da espécie.

A Cites conta com três níveis de restrições de comércio internacional, chamados de anexos. O nível 1 trata de proibir o comércio de determinada espécie, enquanto os anexos 2 e 3 apenas impõem restrições à comercialização, sendo que o nível 2 é mais rigoroso que o terceiro.Durante a COP os países levam suas propostas e revisam temas anteriores.

Caso sejam aprovadas, as proposições passam a vigorar nos países membros, pois a Conferência se configura em esfera deliberativa. Até o momento já estão relacionadas 5 mil espécies animais e 28 mil vegetais.

Além da restrição aplicada à lagosta, o Brasil apresentará outras duas propostas. Uma delas será incluir no anexo 2 o pau-brasil, estabelecendo, assim, critérios rigorosos para sua comercialização, pois, segundo o ministério, a árvore que deu nome ao país se encontra em processo de extinção. A madeira do pau-brasil é muito requisitada para a confecção de arcos de violino.

A terceira proposta será de abrandamento da atual proibição do comércio exterior do jacaré-açú, também conhecido como jacaré negro, o maior predador do continente, com 5 metros de comprimento. De acordo com o ministério, como o animal constava no anexo I, sua caça foi controlada e a população cresceu nos últimos anos. Agora as autoridades brasileiras entendem ser possível o manejo sustentável, com a exploração comercial do réptil e sua inclusão no anexo 2 da Cites.

Segundo o ministério, o governo brasileiro se mostra contrário à proposta japonesa de flexibilizar a caça da baleia-fin, espécie que habita o Atlântico Norte. De acordo com o ministério, o Japão mantém interesses comerciais na área, onde suas embarcações também pescam e o Brasil se mostra contrário porque a Conferência Internacional das Baleias já se posicionou contra a proposta.| Por:ABr