A revolução ficha limpa

Do texto base, aprovado pela Câmara, ao texto final que deverá sair do Senado, o Projeto Ficha Limpa tem um trajeto árduo e difícil a percorrer, ainda mais porque precisa vencê-lo num prazo bastante curto, a fim de que possa vigorar plenamente na eleição deste ano.

Apesar de todos esses senões e dificuldades, a campanha pela aprovação daquele texto, fruto da iniciativa popular, pode ser nivelada a dois outros grandes momentos do Parlamento brasileiro: a votação da lei áurea e o conjunto de medidas, iniciado com a emenda das Diretas-Já e consumado com a eleição de Tancredo Neves pelo colégio eleitoral.

Naquelas duas ocasiões a votação final teve como característica a mistura de representantes de todas as tendências, que no caso da Lei Áurea inclui abolicionistas históricos e conversos da undécima hora. Em ambos os episódios isso levou a vitórias quase unânimes das propostas que desejavam modificar a situação anteriormente existente, impulsionada pela força irresistível da rua.

No caso do Ficha Limpa, numerosos parlamentares que, cedendo à pressão invencível da opinião pública, votaram a favor do eleitorado, ainda planejam torná-la inócua mediante a aprovação de algum destaque que impeça a nova lei de ser aplicada de imediato ou proteja contra seus efeitos os que foram condenados por razões com as quais se acham comprometidos.

A vigilância da opinião pública sobre cada legislador vacilante deve, pois, ser mantida. Queremos a lei da ficha limpa seja aplicada ainda em 2010 e punindo, com severidade compatível às transgressões cometidas, todo político julgado e condenado pela primeira instância que tenha tido sua culpa reafirmada por um colegiado de juízes, sem isenções que beneficiem os autores de infrações supostamente de menor gravidade.

Presenciamos o início de uma revolução ética em nosso país cujo potencial saneador da vida pública e do exercício de mandatos populares não pode ser comprometido por concessões apartadas das diretrizes básicas inscritas no projeto de iniciativa popular. O Congresso cumpriu o seu papel aprimorando o texto e dando a ele, aqui e ali, maior amplitude. O que não pode fazer, de modo algum, é tentar abrandar, restringir ou, como se vê em alguns dos destaques a serem examinados, iludir os cidadãos, com alterações que, na prática, deixam tudo como está.

A atual legislatura foi presenteada pelo destino com a possibilidade de protagonizar uma dessas viradas fundamentais na construção do arcabouço ético de uma nação e não pode faltar com as esperanças nela depositadas pelos cidadãos brasileiros. Estes intuem, de maneira acertada, que os avanços conquistados pelo País neste ou naquele terreno necessitam, neste instante, uma chancela de natureza ética, mansa, mas revolucionária em seus ideais, como é o Projeto Ficha Limpa.

. Por: Antonio Carlos Pannunzio, Deputado federal, membro da CCJ, vice-líder do PSDB.