Toque de recolher

A violência converte-se em uma das maiores preocupações das pessoas, principalmente moradores das regiões metropolitanas. A crescente sensação de insegurança foi confirmada por um aumento dos índices de criminalidade cometidos na última década, em particular os homicídios dolosos. Conforme Beato Filho (1999), “[...] este é um daqueles problemas que afeta toda a população, independentemente de classe, raça, credo religioso, sexo ou estado civil”.

Esse aumento foi confirmado no relatório elaborado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça, a qual divulgou, no final de 2004, um estudo sobre a ocorrência dos homicídios entre 1998 e 2002, com dados do sistema Datasus/Ministério da Saúde (apud SOUZA, 2006).

O relatório da SENASP evidenciou que nas Regiões Metropolitanas analisadas, observou-se um número aproximado de 30.000 vítimas anuais de homicídio entre 1998 e 2002. Nesse período em análise, o aumento do número de vítimas de homicídio foi da ordem de 9,4%. Apenas as regiões de São Paulo e Rio de Janeiro concentraram cerca de 60% das vítimas. A média da taxa de vítimas de homicídio por 100 mil habitantes entre as regiões metropolitanas, entre 1998 e 2002, foi de 46,7 vítimas por 100mil habitantes. Este valor ficou bem acima da média da taxa nacional de vítimas de homicídio neste mesmo período, que foi de 28,6 vítimas por 100 mil habitantes. Isso evidencia que a incidência de homicídios nas regiões metropolitanas é quase duas vezes maior que a incidência nacional.

Não obstante, essa sensação de insegurança também é agravada diante das ações ousadas de criminosos com a imposição de “toque de recolher”, os quais estão cada vez mais comuns e são percebidas diariamente nas manchetes policiais dos jornais: “Luto pela morte de bandido”, “Bandidos fecham 370 lojas e cinco escolas em quatro bairros”, “Bandidos queimam mais um ônibus”. Diante disso, Skolnick (2002), assegura que “[...] diante desses acontecimentos, nenhum órgão do sistema de justiça penal – e muito menos a polícia - criados supostamente para nos proteger, parece eficaz”. Já o professor Roberto Garcia Simões assevera que “o toque de recolher em bairros expressa que o tráfico confina a sociedade, encolhe o Estado e constrange a vida civilizada.”

Infelizmente, para enfrentamento dessas ocorrências, muitas das vezes, surgem somente ações impactantes de ocupação Policial Militar, as quais são realizadas por um período curto, até a abertura dos comércios e escolas, no caso de imposição de “toque de recolher” decretado por criminosos em determinados bairros, não tendo o envolvimento dos outros órgãos, igualmente responsáveis pela segurança pública, e muito menos envolvimento direto de órgãos e/ou de secretarias ligadas aos governos estaduais e municipais.

.Por : Enoni Erlacher, (Militar Estadual, Graduado no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Espírito Santo; Especialista em Segurança Pública pela UFES; Graduando em Direito pela UFES).