Patente de medicamentos é discutido em Fórum Nacional

O assunto foi um dos temas em debate durante o II Fórum Nacional de Patentes e Medicamentos Genéricos, realizado na última quinta-feira, 6 de maio, no Interlegis.

Membros do poder legislativo, executivo e judiciário, profissionais da indústria e comércio farmacêutico, acadêmicos, jornalistas e sociedade civil se reuniram, em Brasília, na última quinta-feira [6 de maio], para participar do II Fórum Nacional de Patentes e Medicamentos Genéricos. O evento, realizado pelo Programa Ação Responsável (assuntos prioritários da agenda do Governo Federal e constantes do PAC da Saúde), promoveu, no auditório Antonio Carlos Magalhães do Interlegis, um debate sobre o direito à proteção da propriedade intelectual de produtos farmacêuticos, seu reflexo na indústria nacional como instrumento estratégico de desenvolvimento tecnológico, bem como a promoção e garantia do acesso universal a medicamentos.

Participaram, o senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS); o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães; o coordenador do Centro de Divulgação, Documentação e Informação Tecnológica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Raul Suster; o coordenador de Propriedade Intelectual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Luis Carlos Wanderley Lima; o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró-Genéricos), Odnir Finotti; o presidente do Conselho Consultivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, Jorge Raimundo; e o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Carlos Augusto Gadelha. O consultor da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) junto ao Ministério da Saúde, Cid Roberto Bertozzo Pimentel, foi o moderador do debate no evento.

O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) parabenizou a iniciativa do Programa Ação Responsável por trazer ao debate os temas abordados. Segundo ele, o debate é a melhor forma de conhecer os novos conceitos, as políticas existentes e seus impactos atuais na busca de soluções conjuntas. O parlamentar gaúcho humanizou o fórum lembrando as dificuldades enfrentadas por muitas pessoas que necessitam de medicamentos para sobreviver. “Com o custo elevado, algumas famílias acabam tendo que vender seus bens para manter o tratamento de saúde. Outros acionam os meios judiciários, mas devido à burocracia, demanda e demora na entrega dos medicamentos, o estado do paciente se agrava”, citou. Sobre a pesquisa de medicamentos, Zambiasi argumentou: "sou apenas um consumidor, mas tenho consciência de que a pesquisa é a base para solucionar os desafios da ciência”.

Na ocasião, Reinaldo Guimarães, do Ministério da Saúde, que sempre defende a ampliação dos genéricos e a baixa no valor dos medicamentos em geral, chamou a atenção para um problema global, o Acta (acordo comercial antipirataria, na sigla em inglês) negociado a portas fechadas por EUA, Japão, União Européia e outros oito países, que segundo ele configura-se na tentativa de descriminalização dos genéricos por parte com inúmeras apreensões sob a suspeita de falsificação. E garantiu: “o governo brasileiro não está de acordo com isso”. O Acta passa ao largo de instituições multilaterais como a OMC e a Organização Mundial para Propriedade Intelectual (OMPI) e teve seu cronograma de negociações acelerado recentemente para permitir sua assinatura até o fim deste ano.

Segundo o coordenador do INPI, Raul Suster, do ponto de vista técnico-econômico, além da garantia de retorno do investimento em P&D, a disponibilização de novas tecnologias no mercado, por meio de patentes, resulta na movimentação da economia e continuidade do processo de desenvolvimento. Apostando na patente como alavanca para a inovação, Suster vê na própria lei - que concede ao detentor o monopólio e a possibilidade de cobrar preços mais elevados devido à falta de concorrência - um motivo a mais para os laboratórios investirem parte de seus lucros em pesquisas.

Luis Carlos Wanderley Lima esclareceu que os crescentes gastos em P&D na indústria farmacêutica não tem se traduzido em novas entidades moleculares, mas direcionados para modificações incrementais, que muitas vezes gerarão patentes farmacêuticas triviais. No Fórum, o coordenador da ANVISA apresentou dados que demonstram um decréscimo sistemático do número de medicamentos envolvendo novas moléculas, conforme recente estudo da Agência, que revela que dos 96 fármacos patenteados no Brasil, somente 1 é fruto de pesquisa brasileira. Além disso, segundo Luis, a ANVISA está discutindo a criação de um modelo que não separa os medicamentos de referência e genéricos, mas que se baseiam em produtos conhecidos e novos.

O presidente da Pró-Genéricos, Odnir Finotti, também apresentou informações relevantes sobre a evolução dos genéricos, sua participação no mercado farmacêutico e o crescimento no acesso a medicamentos pela população de baixa renda, nos últimos dez anos. “A Lei dos Genéricos introduziu o conceito de medicamentos com comprovação de bioequivalência em relação aos produtos de referência”, lembrou, destacando que os mesmos devem ser vistos como uma alternativa e não uma imposição mercadológica. Para ele, a lei de patentes no Brasil funciona como um chamariz para a pesquisa e, o seu vencimento no prazo determinado, deveria ser o fator incentivador para a inovação.

Por sua vez, o presidente do Conselho Consultivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, Jorge Raimundo, falou dos desafios no desenvolvimento de um medicamento e todas as fases envolvidas no processo de patenteamento, além das consequências positivas para o país a partir da Lei de Propriedade Intelectual, criada em de 1996. “O futuro do país depende da capacidade dos brasileiros para a inovação, desde que o pensamento esteja, primeiramente, na quantidade de pessoas sem acesso a medicamentos”, concluiu.

De acordo com Carlos Augusto Gadelha, não há casualidade entre patentes e produtos genéricos. “Temos que nos questionar como é que estamos evoluindo em saúde no Brasil”, enfatizou o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz. Para ele, os gastos em P&D são muito pequenos e, os dados vergonhosos, se comparados às despesas em saúde – setor que mais gasta no mundo inteiro. Segundo Gadelha, o sistema produtivo brasileiro precisa dar um salto de qualidade, exportando e importando muito. “Só importar não dá. Se não tivermos capacidade de gerar inovação aqui, ficaremos reféns das inovações de fora e não podemos continuar fazendo isso”, ressaltou.

O evento lotou o auditório do Interlegis com um público superior a 130 pessoas, entre 9h e 14h. A transmissão foi ao vivo pela TV NBR (EBC), TV Senado e TV Câmara, além de vídeo conferência com as Assembléias Legislativas de todo o país, vídeo streaming (pelo site do Senado Federal e Interlegis). A atividade contou com o patrocínio da MSD Farmacêutica e Cristália Produtos Farmacêuticos, além de apoio da Agência Íntegra Brasil, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Interlegis, Ministério da Saúde e Senado Federal. [www.acaoresponsavel.org.br e www.integrabrasil.com.br ]