X Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, em Florianópolis, comemora 20 anos do CDC

Evento vai discutir, entre outros temas, a manutenção das garantias alcançadas desde a implantação do Código de Defesa do Consumidor.

No ano em que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) comemora 20 anos, a capital catarinense sediará, de 18 a 21 de maio, no auditório do Majestic Palace Hotel, o X Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon, tem como tema central “Manutenção das Garantias e Sustentabilidade”. O encontro reunirá em Florianópolis referências nacionais e internacionais da área jurídica e do direito do consumidor. Entre os palestrantes, já estão confirmados especialistas da França e China.

Durante o encontro, serão abordados temas como: os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), sua trajetória e suas perspectivas, o consumo sustentável, inovações do Código Civil incidentes no CDC, o prazo para reclamação no CDC, os crimes contra as relações de consumo, serviços bancários e proteção ao crédito, o desafio do superendividamento no Brasil e a oportunidade de uma legislação especial, direito do consumidor e telecomunicações, consumidor e proteção do meio ambiente, dentre outros .

Para o Promotor Fábio de Souza Trajano, que integra a comissão organizadora do evento, é de fundamental importância discutir temas atuais, refletindo sobre as conquistas já alcançadas e os retrocessos desde a implantação do Código de Defesa do Consumidor, além das perspectivas para os próximos 20 anos, tendo, como pano de fundo, o consumo sustentável. "O Código foi criado há 20 anos, em decorrência de obrigação imposta pela Constituição Federal, sendo considerado uma das melhores legislações do mundo para proteção dos consumidores. Vamos recordar a trajetória do CDC com a presença de nomes que ajudaram a construir esta história. Vamos debater sobre as conquistas, dificuldades e perspectivas para o futuro”, explica ao enfatizar que também serão discutidos os deveres dos consumidores, que segundo ele, também precisam se conscientizar de suas responsabilidades.

O Promotor explica que a escolha do tema Sustentabilidade foi justamente para alertar aos consumidores que além de direitos, possuem algumas obrigações, como a de saber a procedência do material utilizado no produto comprado, por exemplo. “É importante fomentarmos este tipo de discussão. O consumidor tem importante papel no que diz respeito ao consumo sustentável. É preciso evitar desperdícios e utilização inadequada dos recursos naturais”, enfatiza ao ressaltar que para cada inscrição será doada uma muda de árvore para plantio em área determinada pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis – FLORAM. A programação completa e informações sobre as inscrições podem ser encontradas no site: www.brasilcon.org.br