51º Edição do Painel Telebrasil apresenta propostas para viabilizar o “Brasil Digital”

Governador da Bahia se ofereceu, na abertura do evento, a testar um projeto-piloto no Estado por meio de parceria público-privada.

Costa do Sauípe - A Bahia poderá ser o primeiro Estado brasileiro a implantar um projeto-piloto de inclusão digital no conceito da universalização dos serviços públicos. A proposta foi feita pelo governador do Estado, Jacques Wagner, durante seu pronunciamento na abertura do 51º. Painel Telebrasil, dia 31 de maio, na Costa do Sauípe, diante de platéia formada por presidentes de empresas de serviços de telecomunicações, fornecedoras de tecnologia e serviços e líderes do governo. O evento reuniu mais de 250 participantes que debateram o “Brasil Digital”, tema criado pelos dirigentes da Telebrasil para levar à discussão a universalização, a melhoria da qualidade e o aumento da transparência dos serviços prestados pelo Estado a partir do uso de soluções com tecnologia da informação e comunicação (TIC), com o suporte de redes e serviços de comunicações convergentes.

Nos próximos dias, representantes da iniciativa privada e do governo da Bahia deverão se reunir para começar a desenhar o projeto-piloto no Estado que é a 6ª. economia nacional, mas enfrenta, ainda, alto índice de analfabetismo e um “grande fosso social”, como disse o próprio Governador. Wagner fez questão de ressaltar que o Brasil começou na Bahia, há 500 anos. “Em 2008, celebraremos 200 anos da chegada da família real ao país e seria um momento adequado para mostrarmos os resultados dos testes da parceria iniciativa privada e governo para a formação do Brasil Digital”, disse o governador.

Durante os debates no Painel Telebrasil, o “Brasil Digital” começa a sair do conceito para ganhar propostas que poderão ser colocadas em prática para garantir ao cidadão brasileiro o acesso, com qualidade e transparência e universalização, aos serviços básicos nos setores da saúde, educação, justiça, segurança pública.

Para o deputado Walter Pinheiro, membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Informática e Comunicação da Câmara dos Deputados, o cidadão brasileiro quer ter acesso a redes em qualquer lugar do mundo e qualquer hora, com preços acessíveis, diversidade de conteúdo e garantia de privacidade e dos direitos do consumidor. “Precisamos ter coragem de colocar o dedo nas feridas para consolidar investimentos e criar um ambiente seguro que centralize as expectativas da iniciativa privada e do governo, para atender aos desejos do cidadão”, enfatiza o deputado. Segundo o parlamentar, é necessário definir as próximas licitações para a venda de licenças para 3G e Wimax, por exemplo, criar um plano nacional para banda larga e estabelecer um marco regulatório para o setor. “Está na hora do Congresso Nacional tomar coragem para fazer a mudança”.

Pinheiro indicou uma série de metas para o debate nas esferas do governo e iniciativa privada. Entre eles estão: a coragem para promover a modificação da Lei das Telecomunicações, acabar com a separação entre radiodifusão e telecomunicações; e criar uma lei de Comunicação Social. “Falamos em qualidade da imagem com a chegada da TV digital, mas o país ainda vive seu velho fantasma da exclusão social. Queremos atender as 172 mil escolas públicas, por exemplo, com inclusão digital. A verba do Fust precisa ser usada para planejamento para atender essas demandas sociais”, finaliza Pinheiro.

Já o deputado federal Paulo Bornhausen, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Informática e Comunicação da Câmara dos Deputados, alertou para o perigo de centralizar as decisões na esfera federal. “É necessária uma política nacional descentralizada, compartilhando responsabilidades com os Estados e municípios”. Bornhausen também afirmou que o governo utiliza o Fust como monopólio fiscal, complementando a discussão sobre a possibilidade de uso do Fust para projetos de inclusão digital. Devido à urgência do tema e à qualidade dos debates do Painel, Bornhausen sugeriu que um evento como este seja realizado também em Brasília, com a presença do presidente da República.

O assessor especial do presidente da República e coordenador geral de programas de inclusão digital do Governo Federal, Cezar Alvarez, informou que o governo pretende abrir licitação internacional para a compra de 150 mil computadores portáteis de baixo custo para distribuir a alunos de escolas públicas. O projeto faz parte do OLPC (One Laptop per Child) conduzido por Nicholas Negroponte, co-fundador e diretor do MIT Media Laboratory (Massachusetts Institute of Technology), que criou projeto para produção de laptop a 100 dólares para integrar os estudantes de escolas públicas de países em desenvolvimento na era da inclusão digital. Participam da disputa para o fornecimento dos computadores portáteis ao governo brasileiro as empresas Classmate, da Intel, Mobilis e a indiana Encore. A proposta do governo é que os alunos disponham desses equipamentos já a partir de março de 2008.

César Rômulo, superintendente da Telebrasil, enfatizou que o Brasil ainda não entrou no século 21, marcado como a era do conhecimento. “Estamos distantes de universalizar o conhecimento”, afirmou. Para Rômulo, o Fust não será mais utilizado para telecomunicações, e sim, como uma das ferramentas para pagar juros da dívida pública. "Acredito que nunca mais veremos o dinheiro do Fust”, afirmou. Ele sugeriu que o governo federal destine anualmente R$ 6 bilhões do orçamento para a universalização da banda larga e do governo eletrônico. "Isso não é quase nada perto dos R$ 150 bilhões usados para pagar juros da dívida. A idéia seria levar eletronicamente saúde, educação e segurança para municípios mais pobres".

Tecnologias x inclusão social - Segundo o presidente da Alcatel-Lucent, Jonio Foigel, o governo precisa tornar disponível todas as tecnologias e deixar que as empresas de telecomunicações possam decidir qual delas atenderá melhor às necessidades de universalização dos serviços no país. Para o presidente da Cisco, Pedro Ripper, o gargalho brasileiro não é tecnológico. Dos 5.563 municípios brasileiros, menos de 1.000 dispõem de banda larga. A empresa finalizará, nos próximos 30 dias, a pesquisa em Tiradentes (MG), que integra o projeto Cisco de Cidades Digitais, com o objetivo de medir o que mudou na cidade após a implantação da rede de banda larga. A pesquisa visa a identificar se houve melhoria na prestação dos serviços nos setores da educação, saúde, turismo.

Marco Aurélio Rodrigues, presidente da Qualcomm, salientou que o 3G é a plataforma para a inclusão digital. O executivo enfatizou que 90% da população brasileira, hoje, têm cobertura de celulares e 54% já possuem telefone celular. Com a capacidade de processamento e novos recursos dos futuros aparelhos, o celular será um único aparelho que reunirá as funções de computador, câmera fotográfica, filmadora, acesso a emails e internet e linha telefônica. “A rede 3G permitirá que o celular seja o elemento de democratização do acesso aos serviços de comunicação e o computador multimídia de bolso”, conclui o executivo.

O presidente da Trópico, Raul Del Fiol, fez uma apresentação sem suporte de imagens e focada nos principais pontos da universalização. Citou, por exemplo, que bons projetos já existem de inclusão digital devem ser copiados, como o de Piraí Digital, citado por uma representante da área de TI do governo do Rio de Janeiro. “Já que sonhar não custa nada, gostaria de ver a Anatel transformada em uma “Anacom” (agência que reunisse telecomunicações e radiodifusão) e a criação de uma associação que fosse a convergência entre Telebrasil e Abert.”.

José Leite Pereira Filho, conselheiro da Anatel, ao lembrar que o Brasil tem 37 outorgas para os serviços de telecomunicações no Brasil e que poucas são usadas, defendeu a criação da outorga única concentrada em quatro principais: telefonia fixa, telefonia móvel (SMP), SCM e TV por assinatura.

A integra das palestras e dos debates está no Painel Virtual - uma transmissão on demand a partir do site do evento: www.telebrasil2007.com.br.

Perfil da Telebrasil - A Telebrasil – Associação Brasileira de Telecomunicações – é uma entidade civil, cuja missão é congregar os setores público e privado das telecomunicações brasileiras visando à defesa de seus interesses e desenvolvimento técnico, econômico e social. A atuação da Telebrasil está direcionada a todas as pessoas geradoras e usuárias dos serviços e produtos de telecomunicações.