Acordo Estratégico de Integração Econômica entre o Brasil e o México

Em seguimento ao processo formal de trabalho que os Governos do Brasil e México estão levando a cabo, em preparação para um Acordo Estratégico de Integração Econômica, autoridades de ambos os países mantiveram reunião bilateral nos dias 11 e 12 de maio, na Secretaria de Economia do México.

Por ocasião do encontro, houve intercâmbio de informação técnica e definiram-se termos de referência, ou seja, as regras a serem aplicadas uma vez que os governos decidam iniciar negociações. Existe compromisso entre ambos os governos nos seguintes aspectos fundamentais: 1. O acordo será amplo, ou seja, além de tarifas, incluir-se-ão temas de serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, entre outros.

2. A cobertura deste acordo será integral e examinar-se-ão todos os produtos, serviços e demais temas comerciais.

3. Serão reconhecidas as sensibilidades de ambos os países e será outorgado tratamento especial aos setores vulneráveis.

4. Será garantido o acesso real aos mercados, atendendo de maneira ágil e efetiva os problemas pontuais e as barreiras não-tarifárias. Será estabelecido, entre outras medidas, um mecanismo que contribua para a segurança jurídica e a previsibilidade dos agentes econômicos de ambos os países.

5. Serão seguidos os princípios de negociação, segundo os quais a substância determinará o tempo do processo e nada estará acordado até que tudo esteja acordado.

Estas regras básicas respondem às preocupações e solicitações apresentadas pelos setores privados de ambos os países.

Brasil e México buscam, em um Acordo Estratégico de Integração Econômica, ir além do marco comercial para incluir aspectos de cooperação e intercâmbio tecnológico, assim como conformar uma arquitetura que promova a integração e o desenvolvimento dos países da América Latina e do Caribe, com o objetivo de fortalecer a competitividade e a presença regional nos mercados internacionais.

As delegações foram chefiadas por Beatriz Leycegui, subsecretária de Comércio Exterior da Secretaria de Economia do México, e por Welber Barral, Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, e Paulo Roberto França, diretor do Departamento de ALADI e Integração Econômica Regional do Ministério das Relações Exteriores. Participaram funcionários das áreas de economia, relações exteriores, comércio, agricultura, fazenda, saúde, entre outras.

Acordou-se realizar duas reuniões futuras em junho e em agosto próximos.

Antecedentes - Em agosto de 2009, os presidentes Felipe Calderón e Luiz Inácio Lula da Silva instruíram suas respectivas equipes negociadoras a explorarem opções para aprofundar a relação comercial bilateral. Em fevereiro de 2010, em reunião bilateral no marco da Cúpula da Unidade da América Latina e do Caribe, realizada em Cancún, ambos os Mandatários anunciaram o início de um processo formal de trabalho para avaliar e determinar as áreas de oportunidade, alcances, benefícios e sensibilidades de um Acordo Estratégico de Integração Econômica entre Brasil e México.