Editora Aduaneiras lança livro “Aplicação do Acordo sobre Valoração Aduaneira no Brasil”

Obra, do advogado Antenori Trevisan Neto, faz uma análise jurídica do Acordo

A Editora Aduaneiras lançou o livro “Aplicação do Acordo sobre Valoração Aduaneira no Brasil”, de autoria do advogado Antenori Trevisan Neto, em noite de autógrafos na Livraria Cultura do Shopping Villa Lobos, na noite de quarta-feira, dia 19 de maio.

Na ocasião, advogados, profissionais do setor aduaneiro e do comércio exterior, professores e estudantes foram ao local para adquirir a obra de fundamental importância para a proteção da tributação e da economia brasileira. O Acordo sobre Valoração Aduaneira - AVA faz parte dos acordos firmados no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC e é aplicado por mais de 150 países atualmente. “As regras previstas no AVA estabelecem os parâmetros para determinar a base de cálculo do imposto de importação que, por sua vez, também afeta a apuração dos demais tributos incidentes sobre a importação no Brasil”, explicou Antenori Trevisan Neto, acrescentando que, no caso do Brasil, estas regras afetam diretamente a composição da base de cálculo do Imposto de Importação, assim como de todos os demais tributos incidentes sobre a importação.

Segundo Neto, o leitor encontrará no livro os pronunciamentos emitidos pelo Comitê Técnico de Valoração Aduaneira e uma análise jurídica do Acordo que leva em consideração suas notas interpretativas e princípios, sempre à luz do ordenamento jurídico brasileiro e, sobretudo, da Constituição Federal de 1988. “Ademais, sempre que possível, a abordagem dos assuntos ressalta e toma em conta pronunciamentos do Fisco, manifestados por meio de soluções de consulta, assim como precedentes jurisprudenciais judiciais e administrativos”.

O autor utilizou linguagem objetiva e didática para definir os aspectos essenciais à compreensão do tema, comparando e distinguindo as regras relativas à valoração aduaneira e aquelas atinentes aos preços de transferência, com enfoque pragmático.

A advogada Camila Tapia disse que recebeu com imensa satisfação o convite de Antenori para o lançamento da obra. “Eu acompanhei a produção deste livro que combina doutrina em profundidade e pragmática jurídica que merece atenta leitura”. Já a advogada tributarista Paula Bonanno lembrou que, do autor à obra, são poucos os livros dedicados à aplicação do Acordo sobre Valoração Aduaneira. “Este é um tema de grande relevância por exercer influência direta nos preços praticados no comércio internacional”, finalizou.

O autor - O advogado Antenori Trevisan Neto, bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, atua nas áreas de Direito Tributário e Direito Aduaneiro. Trevisan é pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET e pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT, e mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.