Nova metodologia da CCC eleva conta em R$ 6 bilhões até 2013

Cálculos da ABRACE (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) estimam que, até 2013, a Conta de Consumo de Combustível (CCC) ficará R$ 6 bilhões mais cara aos consumidores. Esse é o resultado da nova metodologia implementada pela MP 466 (convertida na Lei 12.111). Antes da lei, a expectativa era de que a CCC entre 2010 e 2013 somasse cerca de R$ 8 bilhões. Porém, estimativas dos efeitos provocados pela MP apontam que esse valor será elevado para R$ 14 bilhões. O Ministério de Minas e Energia (MME), de acordo com nota divulgada em agosto de 2009, discorda das estimativas feitas pela Associação. A expectativa do governo é que, com a nova metodologia de cálculo, o valor do encargo ingresse em uma trajetória decrescente, correspondendo em 2012 a apenas 19% do valor orçado em 2008.

Os cálculos da ABRACE levam em conta que a MP 466 introduziu novos componentes no encargo, tais como o custo dos contratos de energia e potência dos sistemas isolados, o custo de manutenção e operação dos equipamentos, o custo dos investimentos e os tributos incidentes sobre os combustíveis utilizados nos sistemas isolados, entre outros pontos.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), somente em 2010, o encargo deve chegar a R$ 4,758 bilhões. Porém, essa estimativa desconsidera a CCC a ser paga pelos consumidores livres conectados à Rede Básica, fator que deve agregar cerca de R$ 500 milhões à conta. Em 2009, o valor autorizado foi de R$ 3,021 bilhões.

A ABRACE concorda com o MME de que a tendência é a CCC diminuir no médio prazo, mas discorda quanto ao ritmo dessa queda. Na avaliação da entidade, em 2012, por exemplo, o encargo pode cair para R$ 1,83 bilhões, o que corresponde a 52% do aprovado em 2008, desde que a interligação Tucuruí-Macapá-Manaus seja efetivamente implementada. Mas, apesar da expectativa de queda, ainda será um volume muito superior aos cerca de R$ 700 milhões (19% do valor de 2008) projetados pelo Ministério para o ano.

CCC - A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) foi criada em 1973 para promover o rateio dos ônus e das vantagens do consumo de combustíveis fósseis voltado à otimização da operação do sistema elétrico interligado. A partir de 1993, o encargo passou a contemplar também os sistemas elétricos isolados. O sistema elétrico interligado deixou de ser beneficiário da CCC a partir de 2007. O encargo é pago por todos os consumidores, incluindo os livres. [www.abrace.org.br/port/elibrary/index.asp]

Perfil- A ABRACE (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) é uma entidade sem fins lucrativos que reúne 46 grupos industriais de setores como cimento, papel e celulose, química, fertilizantes, siderurgia, mineração, gases industriais, cloro/soda, vidros, ferro-ligas, automobilístico e têxtil, entre outros. Essas indústrias respondem pelo consumo de 22% da eletricidade usada no país e por 40% do óleo combustível e gás natural usados na indústria. O principal objetivo da ABRACE é atuar em favor da disponibilidade de energia em condições mais competitivas em termos de custo e fornecimento para contribuir com o desenvolvimento da indústria brasileira.