Os gols tributários

Apesar de várias tentativas, ainda não saiu o acordo entre os governos federal e estaduais para permitir a desoneração de impostos sobre materiais de construção com vistas à realização da Copa do Mundo de 2014. O que tivemos foi o chamado “faça o que mando, mas não faça o que eu faço”, ou melhor, houve um convênio de 2008, segundo o qual os estados isentaram, até 2014, os materiais de reforma e construção dos estádios das cidades que serão sedes do evento. Após esta legislação, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reuniu no final de março e, durante essa reunião extraordinária, o estado de São Paulo pediu vista do projeto. Esse benefício é importante para a Copa, pois agilizará o andamento das obras e reduzirá os custos. A isenção de taxas é uma exigência da Fifa, entidade máxima do futebol mundial, aceita pelo Brasil, e o COL (Comitê Organizador Local) negocia com órgãos governamentais uma base única para toda a legislação. Ou seja, a regra já está clara, mas falta a padronização. Agora, uma nova reunião do Confaz será realizada apenas em julho.

No início, quando os governadores souberam que o Brasil ia sediar a Copa em 2014, todos concordaram em abrir mão de seus impostos, para alguns setores, se a União fizesse o mesmo. Sem essa padronização, cada estado está cortando imposto de uma maneira, o que cria desigualdade entre as cidades-sedes e o temor de uma guerra fiscal. São 12 cidades sede: Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Natal (RN), Recife (PE) e Salvador (BA). Ou seja, a guerra envolve 11 estados e o Distrito Federal. Os números são grandiosos, pois, de acordo com dados do Ministério do Esporte divulgados em meados de abril sobre os impactos econômicos da realização da Copa de 2014 no Brasil, entre os anos de 2010 e 2019 o Mundial vai agregar R$ 183,2 bilhões à economia brasileira. Serão investidos diretamente R$ 47,5 bilhões em infraestrutura, turismo e consumo. Os investimentos indiretos serão de R$ 135,7 bilhões, provenientes da recirculação de dinheiro com a realização do Mundial. Essas cifras tornam o jogo mais interessante e acirram o temor da guerra fiscal.

Essa guerra envolve a maioria dos os Estados, senão todos. Há um jogo de responsabilidades, que deixa, além da Unidade Federativa em maus campos, os parceiros que estão entrando em campo sem saber em qual posição ficar. Têm, em um primeiro momento, o oferecimento do abrigo tributário; depois, o Estado muda a regra do jogo, quase da forma que vemos nas famosas peladas: quem tem a bola determina quando começa e quando termina a partida.

Nesta parte do jogo, quem tem grandes problemas são os contribuintes, ou melhor, os que pagam a entrada para assistir a partida.

Como para essa questão, assim como para a da reforma e construção de estádios, deve haver um convênio que dite as regras – e não aquela norma que faça gol contra.

Tanto para dirimir a guerra fiscal, quanto para ajudar os Estados que estão envolvidos na realização do evento Copa 2014, alguns já deram o chute inicial na legislação. No entanto, o governo Federal ainda não escalou o time e os Estados não definiram a tabela dos jogos.

Como é dito no futebol, esperemos que não haja “WO” (walkover).

. Por: Alberto Brumatti, economista e associado da Terco Grant Thornton, onde atua na área de Tax.