Declaração sobre a Reunião Ministerial do G-20 com coordenadores dos Grupos de Países em Desenvolvimento em Genebra

Países Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, China, Cuba, Equador, Egito, Guatemala, Índia, Indonésia, México, Nigéria, Paquistão, Paraguai, Peru, Filipinas, África do Sul, Tanzânia, Tailândia, Uruguai, Venezuela e Zimbábue.

1. Os ministros e Altos Funcionários do G-20 e coordenadores do G-33, do Grupo de Países da África, Caribe e Pacífico (ACP), do Grupo de Países de Menor Desenvolvimento Relativo (LDCs), do Grupo Africano, das Economias Pequenas, Vulneráveis (SVEs), do Algodão-4, da Comunidade Caribenha de Nações (CARICOM) e do NAMA-11 reuniram-se em Genebra, no dia de 11 de Junho de 2007, para avaliar o estado das negociações agrícolas da Rodada Doha.

2. Os ministros e Altos Funcionários compartilham a perspectiva de que a Rodada Doha aproxima-se de sua fase decisiva e julgam ser possível concluir a Rodada no final deste ano. O G-20 e outros grupos de países em desenvolvimento reafirmaram sua disposição de atuar ativamente e de se engajar construtivamente, no mais alto nível, com o objetivo de levar o processo negociador a uma conclusão bem sucedida. Esperam também que os principais países desenvolvidos demonstrem comprometimento, flexibilidade e vontade política de atingir resultado ambicioso e equilibrado.

3. Os Grupos recordaram que a Agricultura se encontra no centro da DDA. Um resultado significativo nas negociações agrícolas, em conformidade com o Mandato de Doha, deve assegurar redução substancial e efetiva no apoio interno distorcivo, juntamente com as disciplinas necessárias para prevenir o desvio no apoio entre caixas ou entre produtos; melhora substancial em acesso a mercados; e a pronta eliminação de todas as formas de subsídios à exportação até o prazo de 2013.

4. Os ministros e Altos Funcionários enfatizaram a centralidade do processo multilateral em Genebra. Neste sentido, notaram, com satisfação, que os Grupos se encontram integralmente comprometidos com o processo multilateral do Presidente da Sessão Especial de Agricultura (“challenges papers”). O G-20, recentemente, submeteu comentários aos “challenges papers”, procurando sublinhar preocupações dos países em desenvolvimento e contribuir para se chegar a um acordo multilateral.

5. Enquanto as discussões multilaterais prosseguem rumo à definição das modalidades, “equilíbrio” será o princípio norteador. O equilíbrio dentro de Agricultura e entre Agricultura e NAMA deve ser garantido, com base no compromisso de fazer desta Rodada uma Rodada do Desenvolvimento e nos mandatos contidos na Declaração de Doha, no Acordo-Quadro de Julho de 2004 e na Declaração Ministerial de Hong Kong. Eles reiteraram a determinação de alcançar resultado equilibrado e proporcional, com níveis comparáveis de ambição, em Agricultura e em NAMA, conforme o Parágrafo 24 da Declaração Ministerial de Hong Kong.

6. Os ministros e Altos Funcionários observaram, com satisfação, o crescente apoio às posições do G-20 para o equilíbrio nos três pilares. Elas constituem o centro de gravidade nas negociações agrícolas e, em verdade, a única possível zona de convergência. Salientaram que o equilíbrio não será atingido pela média das posições negociadoras; o equilíbrio somente poderá ser alcançado com referência ao mandato e aos resultados em outras áreas da negociação.

7. O centro de gravidade em Apoio Interno deve refletir o compromisso com cortes reais e efetivos. Isto é especialmente importante em relação ao OTDS, em que um número nos “low teens” reflete o único resultado possível e a posição da grande maioria dos membros. Ademais, o centro de gravidade em Apoio Interno deve também incorporar uma combinação de cortes e disciplinas. As disciplinas devem evitar o desvio de gastos entre produtos e entre caixas. Será importante prevenir a transferência do apoio interno distorcivo para a Caixa Verde por meio de disciplinas efetivas, complementadas por mecanismo efetivo de monitoramento e supervisão, incorporando os programas dos países em desenvolvimento que apóiem a reforma agrária, os pequenos agricultores e a luta contra a fome.

8. O centro de gravidade em Acesso a Mercados é de particular sensibilidade devido às diferentes características da agricultura nos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Neste pilar, a proposta do G-20 apresenta o resultado mais equilibrado possível, combinando ambição e respeito às sensibilidades dos países em desenvolvimento. Seu equilíbrio é determinado pela combinação da estrutura da fórmula de corte tarifário e do benchmark para cortes médios de, no mínimo, 54% para países desenvolvidos e de, no máximo, 36% para países em desenvolvimento. São igualmente essenciais a proporcionalidade, como estipulado no Acordo-Quadro, e a combinação adequada de cortes tarifários e flexibilidades.

9. Eles ressaltaram a importância do Tratamento Especial e Diferenciado (S&D) para países em desenvolvimento em todas as áreas de negociação. Neste contexto, foi enfatizada a proporcionalidade global nos compromissos de redução tarifária e o papel vital dos Produtos Especiais (SPs) para a segurança alimentar, o desenvolvimento rural e as preocupações de subsistência dos países em desenvolvimento. Eles também enfatizaram que o Mecanismo de Salvaguarda Especial (SSM) deve ser parte integral das modalidades e dos resultados das negociações agrícolas.

10. Eles reafirmaram a necessidade de tratar o Algodão de modo ambicioso, expedito e especifico nos seus aspectos relativos ao comércio e ao desenvolvimento. Reconheceram a necessidade de implementar a Decisão Ministerial de Hong Kong sobre acesso a mercados livre de tarifas e quotas (“Duty Free, Quota Free”) para os LDCs. Ressaltaram a necessidade de se abordar efetivamente as preocupações dos membros em desenvolvimento de acessão recente, assim como as medidas relativas ao comércio suscitadas pelos SVEs e pelos Países em Desenvolvimento Importadores Líquidos de Alimentos (NFIDCs). Reconheceram a necessidade de tratamento efetivo em relação às “commodities”, à escalada tarifária e aos produtos tropicais e produtos de particular importância para a diversificação da produção. Reconheceram integralmente a importância das preferências e de se abordar o tema de erosão das preferências.

11. Os Ministros e Altos Funcionários estão firmemente comprometidos a trabalhar de modo construtivo e engajados em espírito positivo. Ao entrar na possível fase final das negociações, o G-20 e outros grupos de países em desenvolvimento reafirmam sua união e seu compromisso em alcançar resultado ambicioso para a Rodada com foco na dimensão do desenvolvimento. Isso fortalecerá o sistema multilateral de comércio e firmará o desenvolvimento em seu cerne.v

12. O apoio dos países em desenvolvimento à pronta conclusão da Rodada está condicionado a resultado que, em cada área da negociação e em seu equilíbrio geral, alcance integralmente compromissos de uma efetiva Rodada do Desenvolvimento, incorporando os interesses e necessidades dos países em desenvolvimento, especialmente dos menos desenvolvidos entre eles. Estamos convencidos de que isto é indispensável e possível, apesar do pouco tempo ainda disponível. * Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, China, Cuba, Equador, Egito, Guatemala, Índia, Indonésia, México, Nigéria, Paquistão, Paraguai, Peru, Filipinas, África do Sul, Tanzânia, Tailândia, Uruguai, Venezuela, Zimbábue.