Brasil oficializa participação nos Novos Mecanismos de Empréstimo (NAB) do FMI

O Brasil oficializou no dia 4 de junho (sexta-feira),, por meio de carta de consentimento assinada pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, sua participação nos Novos Mecanismos de Empréstimo (NAB – New Arrangements to Borrow) do Fundo Monetário Internacional.

O NAB é um pool de reservas cujo objetivo é reforçar a capacidade financeira do FMI e complementar as quotas, principal instrumento pelo qual o Fundo financia as suas atividades. Criado em 1998, o NAB dispõe atualmente de cerca de US$ 50 bilhões e conta com 26 participantes (majoritariamente desenvolvidos).

Ainda na fase mais aguda da crise financeira, em abril de 2009, os líderes do G-20 propuseram que o NAB fosse ampliado em até US$ 500 bilhões, reforçando dessa forma a capacidade de empréstimo do Fundo. O acordo sobre o novo NAB foi fechado em novembro de 2009, quando 13 países anunciaram a intenção de se juntar ao mecanismo, incluindo o Brasil e outros importantes países em desenvolvimento (China, Índia, Rússia, México e África do Sul).

A efetivação do novo NAB depende, porém, da aceitação formal de cada atual participante cuja contribuição individual ao mecanismo tenha aumentado (22 países), bem como da adesão formal dos novos participantes com pelo menos 70% do respectivo volume de crédito. Até agora, apenas 5 dos atuais participantes (EUA, Japão, Arábia Saudita, Singapura e Tailândia) e um novo participante (China) notificaram o Fundo da sua aceitação do texto do novo NAB. O Brasil é o segundo dos novos participantes a oficializar a sua adesão. No encontro ministerial do G20, na Coréia, o Ministro da Fazenda vem instando os governos participantes que ainda não o fizeram a confirmarem prontamente a sua aceitação do novo NAB.

As contribuições ao novo NAB são fixadas em Direitos Especiais de Saque (DES). Pela taxa de câmbio atual, a disponibilidade de recursos soma cerca de US$ 540 bilhões. A contribuição do Brasil equivalia a US$ 14 bilhões quando as linhas gerais do acordo foram anunciadas em novembro. Com a valorização recente do dólar, a contribuição máxima do Brasil equivale hoje a cerca de US$ 12,8 bilhões.

A participação do Brasil no novo NAB não significa, necessariamente, aporte de recursos, o qual está condicionado à efetiva necessidade do Fundo e à decisão dos participantes com pelo menos 85% dos recursos de ativar o mecanismo. Eventuais aportes ao NAB se darão por meio da compra pelo Banco Central de notas (ou bônus) de emissão do Fundo, tal como ocorre atualmente no âmbito do Acordo de Compra de Notas.[1]

Aportes ao NAB vão continuar fazendo parte das reservas internacionais do país e os recursos poderão ser resgatados prontamente em moedas de liquidez internacional, em caso de necessidade de balanço de pagamentos. Por serem denominados em DES, esses aportes favorecem a diversificação monetária das reservas.

Na definição das regras do novo NAB, o Brasil atuou em cooperação com os demais BRICs (Rússia, Índia e China), que passarão a deter em conjunto mais de 15% de participação no mecanismo. Este percentual dá aos BRICs, em conjunto, poder de veto sobre todas as decisões do NAB. É a primeira vez na história do Fundo em que os quatro países terão capacidade de veto em decisões relacionadas ao organismo. Além dos BRICs, somente EUA, Japão e e o conjunto dos países da União Européia terão poder de veto sobre as decisões.

O novo NAB vigorará até novembro de 2012, com renegociação das suas regras prevista para ocorrer até novembro de 2011. Nessa data, já terá sido concluida a próxima etapa da redistribuição de quotas no FMI. O Brasil espera que essa redistribuição leve a um aumento substancial do poder de voto dos países em desenvolvimento na instituição. À luz do resultado da redistribuição de quotas, o Brasil decidirá se mantém ou não a sua participação no mecanismo.| imprensapr