Jucesp Online , solução desenvolvida pela imprensa oficial,oferece acesso gratuito a dados de 5 milhões de empresas

A partir de terça-feira(8/6), qualquer pessoa poderá ter acesso pela Internet a dados e documentos obtidos até agora na sede da Junta Comercial. Solução online desenvolvida pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo permite pesquisa de dados sobre as cinco milhões de empresas do Estado, além de solicitações e emissões de documentos. Todas as transações serão certificadas digitalmente e terão validade jurídica.

Com mais de 4.400 acessos apenas na manhã do dia 8, já está disponível, no endereço www.jucesp.sp.gov.br, a Jucesp OnLine, solução que emite documentos com validade jurídica, confere rapidez, agilidade e transparência na pesquisa sobre empresas comercias e da área de serviços e diminui a burocracia. Com o sistema, desenvolvido pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, qualquer cidadão poderá ter acesso a dados e documentos até agora obtidos apenas na própria Junta Comercial, órgão responsável por todas as informações ligadas ao cadastro, registro e atualização das 5 milhões de empresas comerciais do estado e o histórico resumido de cada uma delas, conhecido como ficha de breve relato.

A solução contempla a solicitação e emissão online de documentos como fichas cadastrais e certidões; buscas simples e avançadas por sócios, nomes fantasia, região e atividade e agendamento de serviços. O usuário deve apenas ser cadastrado no sistema da Nota Fiscal Paulista – a senha e o login são os mesmos.

Mauro Ricardo Costa, secretário de Estado da Fazenda, falou sobre o trabalho em conjunto: “É com muita alegria e satisfação que estabelecemos uma parceria com a Imprensa Oficial, que fez o desenvolvimento do software. É um avanço muito grande em termos de transparência das informações em poder do Estado de São Paulo, o que vai facilitar a vida do cidadão. Em vez de ele ir à Junta Comercial e enfrentar filas para poder ter acesso às informações, pode acessá-las pela internet, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Antes ainda se pagava para ter estas informações. Agora não, elas serão prestadas online e de maneira gratuita”.

Os documentos emitidos pela Junta Comercial, gerados em PDF, serão certificados e assinados digitalmente com a certificação digital ICP-Brasil, o que garante a integridade e origem. As assinaturas trarão carimbo de tempo (data-hora confiável e sincronizada com o Observatório Nacional), preservando sua temporalidade.

A Jucesp OnLine tem um sistema de georreferenciamento capaz de buscar estabelecimentos comerciais por regiões. Uma pessoa interessada em abrir uma grande indústria ou um pequeno estabelecimento comercial, por exemplo, poderá procurar estabelecimentos similares, iniciando sua busca em todo estado e refinando a pesquisa por cidade, região, bairro e até rua. A ferramenta utiliza a tecnologia Google Maps para a localização das 5 milhões de empresas cadastradas na Junta Comercial. Todo o sistema ficará hospedado no data center da Imprensa Oficial, da mesma forma que o Diário Oficial online.

“Mais do que simplesmente reunir informações aleatórias que constam em papel, o Jucesp OnLine pode servir como estimulador de negócios, já que o sistema permite que um empresário decida, analisando a atividade em determinada região, se foge da concorrência, muda de segmento ou cria um novo modelo de negócio para abastecer o mercado local”, explica Hubert Alquéres, presidente da Imprensa Oficial.

Desenvolvida em pouco mais de quatro meses, a ferramenta utiliza o método de busca Fast ESP, capaz de fazer a procura em sua base, com filtros avançados, em menos de 1 segundo. Além disso, a indexação estruturada das informações possibilita a pesquisa detalhada de empresas.

Os documentos emitidos eletronicamente terão validade jurídica, a partir do uso de certificação digital, o que deve garantir à Jucesp mais agilidade, diminuição de consultas presenciais e redução de prazos. O novo serviço substituirá o e-JuntaComercial, também desenvolvido pela Imprensa Oficial. Os usuários do sistema atual serão orientados sobre os procedimentos no novo site.

Segurança - A Imprensa Oficial idealizou o serviço e é responsável pelo fornecimento do conjunto de produtos e serviços necessários à implementação, garantindo a segurança e autenticidade das informações. O contrato inclui ainda a manutenção, fornecimento de infraestrutura tecnológica, o que envolve equipamentos, softwares e profissionais para a garantia do funcionamento do Jucesp OnLine.

Desde 2001, a Imprensa Oficial desempenha papel pioneiro na utilização da certificação digital. Naquele ano, começou a receber as matérias assinadas digitalmente para a publicação no Diário Oficial e hoje tem um histórico de importantes produtos e serviços de certificação digital desenvolvidos para os três poderes, incluindo todas as esferas da administração pública, direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal,como o Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Prodam, Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e Cesp.

Voltada para garantir e facilitar o acesso a dados e informações oficiais, a Imprensa Oficial tem desenvolvido importantes ferramentas e serviços, como a digitalização de todas as edições do Diário Oficial, desde 1891, e a disposição do conteúdo na Internet para acesso gratuito. O leitor/internauta pode, inclusive, autenticar digitalmente as páginas escolhidas. A Imprensa Oficial digitalizou parte do Acervo Histórico do Arquivo Público do Estado de São Paulo, facilitando e agilizando o acesso a documentos que relatam a história do estado.

Em maio de 2008, a Imprensa Oficial entregou certificados digitais a todos os deputados da Assembléia Legislativa de São Paulo e deu início à digitalização das cerca de 136 mil leis existentes desde os tempos do Império.

Outro projeto desenvolvido para a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, responsável pela Jucesp, garantiu aos mais oito mil funcionários do órgão o acesso a seus computadores, com alto grau de segurança.

Recentemente a Imprensa Oficial assinou contrato com a SPPrev – Previdência Digital: Solução de Gestão Eletrônica de Documentos, envolvendo um legado de 20 milhões de documentos (áreas civil, militar e jurídico) e um bureau de produção mensal de 50 mil documentos para o dia-a-dia da instituição. Vinculada à Secretaria da Fazenda, a São Paulo Previdência (SPPREV) administra a folha de pagamento de pensões e aposentadorias da Administração direta e indireta do Estado de São Paulo assim como da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado, das Universidades, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. A autarquia é responsável pela manutenção permanente do cadastro dos beneficiários e a gestão dos fundos e recursos arrecadados.

Pelo contrato, a Imprensa Oficial dará infraestrutura de suporte às aplicações e aos processos digitalizados e será responsável pela locação e operação assistida de soluções especializadas de captura, gerenciamento eletrônico de documentos e RM, fornecendo sistemas de informática, equipamentos e prestação de serviços de movimentação, armazenamento de custódia de documentos físicos. Entre suas atribuições estará, ainda, a integração com os sistemas previdenciário e administrativo da SPPREV.