ADIT Brasil defende segurança jurídica em licenciamento ambiental durante painel no 82º Enic

O presidente da ADIT Brasil, Felipe Cavalcante, participou ontem da primeira palestra apresentada na Comissão de Meio Ambiente (CMA) no 82º Enic – Encontro Nacional da Indústria da Construção. Junto com o consultor ambientalista Cláudio Langone, ex-secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cavalcante falou sobre umas das principais dificuldades dos empresários do setor: o licenciamento de empreendimentos e a legislação ambiental.

Para Langone, é preciso trabalhar o planejamento ambiental junto com o licenciamento. “A legislação brasileira é avançada, porém a capacidade de intermediação é limitada. A solução para sair do impasse é melhorar o desempenho, racionalizar os procedimentos, aumentar a informatização, criar procedimentos simplificados e realizar uma abordagem por bacias, setores e programas, assim como descentralizar a fiscalização”.

Cavalcante lembra que é importante levantar a bandeira do planejamento e da segurança jurídica em licenciamento ambiental. "Há uma falta de estrutura nos órgãos ambientais. Esperam-se três a quatro anos para se conseguir uma licença e quando a obra é iniciada surge um órgão ambiental e embarga a construção. Tal fato não pode acontecer. A visão que não se pode ter é que a construção de empreendimentos é ruim para as comunidades locais. Não são todos os empreendimentos que trazem impactos ambientais. É preciso ressaltar a geração de emprego e renda que tais construções proporcionam", finalizou.