Rio Claro faz lei que dá devolução de 25% do IPVA

No mês em que o governo de São Paulo anunciou o aumento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) acima da inflação (6,5% em média), a cidade de Rio Claro (175 quilômetros da capital paulista) aprovou uma lei que permite a devolução de 25% do valor do imposto para o contribuinte (pessoa física ou jurídica) que tem veículos automotores registrados em outras cidades e fizerem a transferência para o município.

O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 14 de novembro e começa a valer em 2007. A expectativa do município é dobrar a arrecadação do imposto, que em 2005 rendeu pouco mais de R$ 11,3 milhões aos cofres da cidade. O imposto correspondeu a 7,16% da arrecadação de Rio Claro, que foi de cerca de R$ 159 milhões no ano passado.

A intenção da prefeitura é atrair principalmente as frotas das empresas instaladas no município ou em cidades vizinhas. Outro alvo da lei são as transportadoras, cujo imposto corresponde a uma das principais despesas.

“O projeto visa a implementar um considerável aumento de arrecadação desse tributo, já que existe um grande número de veículos registrados em outros municípios e que pertencem a pessoas físicas ou jurídicas residentes ou sediadas em Rio Claro”, explica o prefeito da cidade, Dermeval da Fonseca Nevoeiro Junior (PFL).

Pelo projeto, o benefício será concedido por uma única vez e deve ser requerido pelo próprio contribuinte no mesmo ano em que houver o efetivo recolhimento do IPVA dos veículos licenciados no município. O prazo para este procedimento é de 30 dias após a comprovação do recolhimento total do imposto.

Ao requerimento para a devolução dos 25% do valor pago pelo IPVA, o contribuinte deverá anexar cópias autenticadas do documento de propriedade do veículo, do comprovante de transferência do veículo e da guia de recolhimento do imposto.

Para Nevoeiro Junior, a aprovação do Projeto de Lei abre novas perspectivas de melhoria de qualidade de vida a toda população, uma vez que o esperado incremento de arrecadação do IPVA permitirá novos investimentos em diversos setores da administração pública.

A Secretaria Municipal de Economia e Finanças será responsável pela prática dos atos necessários à execução da Lei.