Congresso debaterá regulação da mineração e seus reflexos

Avaliar os projetos de Lei e a formatação do novo marco regulatório para o setor de mineração brasileiro, assim como a criação e o papel regulador da Agência Nacional de Mineração compõem a base de discussões do Congresso Brasileiro sobre a Regulação da Mineração, que a Viex-Americas promove em parceria com o Tostes & Coimbra Advogados dia 24 de agosto, em Belo Horizonte, no Quality Hotel Afonso Pena. Além disso, serão também analisadas a instituição do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) como planejador das políticas do setor; as mudanças no mecanismo de distribuição de alvarás de pesquisa e concessão de lavras, as possíveis alterações no mecanismo de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e, ainda, a estruturação de contratos para o setor de mineração.

O evento já começa a atrair a atenção de muitos investidores e especialistas, interessados, sobretudo, em debater os temas jurídico-legais e a possibilidade de interação entre o setor público (regulador) e o privado, representado pelas mineradoras.

Dois grandes especialistas do segmento já confirmaram participação: o advogado Paulo Coimbra, professor de Direito Tributário da UFMG, e seu colega Fernando Henrique Cunha, especialista em Infraestrutura, ambos sócios do Tostes & Coimbra Advogados, escritório com forte atuação em Direito Minerário. Paulo Coimbra falará sobre as possíveis alterações que deverão ocorrer no mecanismo de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e na cobrança de royalties da mineração no Brasil a partir do novo marco regulatório. Já Fernando Cunha discorrerá sobre a estruturação de contratos para o setor de mineração e a previsão das adequações decorrentes da regulação do setor.

Também devem participar do evento membros do Executivo e Legislativo federais, assim como autoridades dos principais estados brasileiros com vocação minerária — tais como Minas Gerais, São Paulo, Pará e Goiás —, além das principais associações do setor.

.[ Congresso Brasileiro sobre a Regulação da Mineração, dia 24 de agosto de 2010 (terça-feira), das 8h às 17h, no Quality Hotel Afonso Pena – Av. Afonso Pena, 3761 – Belo Horizonte (MG). Informações e inscrições: +5511 5051-6535 [email protected] ].