BNDES – SEB: acordo de recuperação de crédito, diz Comunicado

“Foi homologado no dia 16 de junho (quarta-feira), na Justiça Federal do Rio de Janeiro, acordo celebrado em 22 de dezembro de 2009 entre o BNDES, a Southern Electric do Brasil Participações Ltda (SEB) e a AGC Energia S.A.. Pelo acordo, a AGC Energia, subsidiária do Grupo Andrade Gutierrez, assumiu dívida da SEB junto ao BNDES no montante de R$ 2,115 bilhões. A homologação judicial do acordo, condição para a sua eficácia, encerra um litígio judicial iniciado há aproximadamente seis anos e permite ao BNDES realizar uma importante recuperação de crédito.

A dívida da SEB decorre de financiamento de R$ 600 milhões, concedido em 1997 pelo BNDES à empresa, para a aquisição de debêntures conversíveis em 32,96% das ações ordinárias de emissão da CEMIG. Com o inadimplemento da SEB, o BNDES obteve na Justiça a penhora das referidas ações que haviam sido objeto do financiamento, além de seus dividendos. Desde maio de 2004, data da penhora dos dividendos, foram levantados pelo BNDES R$ 815 milhões.

As condições de pagamento da dívida, previstas no acordo, são as seguintes: (i)R$ 500 milhões serão pagos em dinheiro, à vista, após a homologação do acordo | (ii) R$ 850 milhões serão pagos por meio da emissão de debêntures simples pela AGC Energia, em dez anos e com remuneração a taxa de mercado, equivalente à taxa CDI, acrescida de spread de 1,5% ao ano; e (iii)R$ 765 milhões serão pagos por meio da emissão, pela AGC Energia, de debêntures participativas, permutáveis por 39,18% das ações ordinárias de emissão da Cemig detidas pela AGC Energia.

Todas as ações atualmente penhoradas no âmbito do processo de execução — 89.383.266 (oitenta e nove milhões, trezentas e oitenta e três mil, duzentas e sessenta e seis) ações ordinárias nominativas de emissão da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) de propriedade da SEB — serão mantidas como garantia do pagamento da dívida assumida pela AGC Energia”, conclui o BNDES em Comunicado..