Projeto de Lei quer transformar farmácia em estabelecimento de saúde

Para reforçar o papel das farmácias e drogarias como estabelecimentos de saúde, entidades farmacêuticas e organizações de saúde, de todo o país, unem-se em campanha pela aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4385/1994. O projeto dispõe sobre ações e serviços de assistência farmacêutica e propõe transformar as farmácias em unidades de prestação de serviços de saúde, articuladas ao SUS. Há 12 anos o projeto de lei tramita na Câmara e desde 2000 está pronto para entrar em votação no plenário. Com a mobilização da classe e o apoio de importantes lideranças no Congresso, espera-se que o tema seja colocado em pauta até 2007.

A assistência farmacêutica é o conjunto de ações e serviços que visa assegurar a assistência terapêutica integral, a promoção, proteção e recuperação de saúde, nos estabelecimentos públicos e privados que desempenham atividades farmacêuticas. À farmácia cabe o papel de estabelecimento sanitário irradiador de noções básicas de saúde e de promoção do uso racional de medicamentos. Nesta concepção a farmácia deve ser vista como estabelecimento de saúde, com atendimento qualificado e diferenciado, já que não se equipara às atividades comerciais tradicionais. O medicamento, por ser um insumo essencial à vida, requer cuidados, não podendo ser tratado como simples mercadoria.

O desafio de transformar a farmácia em um estabelecimento de saúde - uma atividade de interesse social e não apenas um comércio lucrativo - esbarra em interesses comerciais. A busca desenfreada pelo lucro, baseada em práticas comerciais abusivas, não pode se sobrepor aos preceitos éticos e técnicos que a atividade requer.

Em julho deste ano, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo lançou o Manual de orientação sobre produtos não relacionados à saúde, também chamados de alheios. A publicação contém uma lista com mais de 60 produtos que não são recomendados para venda em farmácias e drogarias. Alimentos, produtos químicos, agrícolas e veterinários, além de presentes e bebidas alcoólicas são alguns desses ítens que infringem a legislação sanitária (5991/73) e descaracteriza o estabelecimento de seu papel de prestador de serviço de saúde. Segundo o CRF-SP, a adoção dessa prática nos estabelecimentos impede a concessão do Selo de Assistência Farmacêutica, que atesta a presença do farmacêutico e as boas práticas de dispensação de medicamentos.

Em entrevista ao IVFRJ On Line, Dr. Carlos Santarem, presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF-RJ) fala sobre o projeto de lei 4385/94, as mudanças previstas nos estabelecimentos caso seja aprovada a nova legislação e a recente campanha lançada pela instituição "Farmácia não é um simples comércio - sua vida não tem preço".

• IVFRJ On line: Fale sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei 4385/94.

- Dr. Carlos Santarém (CRF-RJ): Projeto resgata a importância de mais um papel do farmacêutico junto à população. Assim, as farmácias e drogarias como estabelecimentos de saúde tornam-se unidades prestadoras de serviços de interesse público, articulada com o Sistema Único de Saúde, destinada a prestar assistência farmacêutica integral, divulgando noções básicas de cuidados da saúde e de promoção do uso racional de medicamentos. Ganha a sociedade tão carente da devida assistência. Os farmacêuticos, como Responsáveis Técnicos, estão preparados para prestar esta assistência com a competência e a ética que requer esta atividade, retomando as práticas antigas das farmácias, tais como orientação em prevenção de doenças e educação em saúde pública na comunidade.

• IVFRJ On line: De que forma as farmácias e drogarias estão vendo este projeto de lei? O que na prática terá que mudar nesses estabelecimentos para que eles assumam o papel de prestadores de serviço de saúde?

- Dr. Carlos Santarém (CRF-RJ): Desconhecemos quaisquer manifestações contrárias a respeito. Entendemos que o negócio, em si, tende a ser valorizado pela comunidade e, com isto, trará benefícios também para o segmento de farmácias e drogarias. O processo de mudança vislumbra desde alterações no layout do estabelecimento - como a criação de uma área física adequada à prestação da consulta farmacêutica; recursos para a atualização técnica continuada do farmacêutico - como a aquisição de livros; recursos adequados para este tipo de trabalho, como computador, sistema de informação, entre outras mudanças. Entendemos esta mudança como um investimento que trará vantagens para todos os envolvidos: comunidade, farmacêuticos e as próprias farmácias.

• IVFRJ On line: As entidades farmacêuticas estão se mobilizando para que o projeto de lei seja aprovado na Câmara dos Deputados? Como está sendo a atuação do Conselho Regional de Farmácia/RJ?

- Dr. Carlos Santarém (CRF-RJ): As entidades farmacêuticas estão se mobilizando em todo o país e estamos recebendo apoio de outras entidades de saúde multiprofissional.O CRF-RJ está empenhado na Campanha "Farmácia não é um simples comércio - sua vida não tem preço", firmando posição a favor da coletividade e do exercício profissional farmacêutico. Acreditamos que esclarecer a população sobre a importância da farmácia como estabelecimento de saúde é assunto de interesse público, além de reforçar sobremaneira o papel do farmacêutico. A campanha atingirá milhões de pessoas que serão estimuladas a pensar e discutir o assunto. Por: Lucia Beatriz| IVFRJ On line