Os controles fiscais e seus absurdos

Absurdos e excessos acontecem no mundo corporativo brasileiro, caracterizando-se em verdadeiros abusos do poder contra os pequenos produtores de bebidas nacionais. Mais preocupante ainda porque as medidas veem travestidas de pseudoinocência, amparadas por conceitos errôneos de defesa da ética e da justiça, mas que no fundo buscam criar dificuldades, de todas as formas, para a concorrência, tendo como objetivo – lucro, lucro e mais lucro das grandes corporações internacionais.

A ganância das empresas dominadoras no setor de bebidas do País deixa estarrecido até mesmo o pai do capitalismo, pois os mentores dos lucros, os ditos executivos, adotam métodos absurdamente refinados de maldades. E, o pior, a “maldade corporativa” é incentivada, premiada e já está arraigada na cultura dessas empresas.

A história dos medidores de vazão é exemplo claro disso. Nove anos se passaram desde que a Secretaria da Receita Federal do Brasil aposentou os famigerados controles de vazão, que tinham como finalidade controlar as fábricas de bebidas – refrigerantes, cerveja e água mineral.

Importante que se diga que esse controle foi desenvolvido e patrocinado pelas entidades que representam as empresas oligopolistas do setor de refrigerantes e cerveja no País - Coca-Cola e Ambev.

No segundo semestre de 2001, sob a tutela do então secretário da Receita Federal do Brasil, Everardo Maciel, que defendia e defende a tributação ad ren, ou fixa para o setor, o governo editou duas Medidas Provisórias, sendo que a primeira excluía os setores de refrigerantes, cerveja e água mineral do sistema simples de tributação e, a segunda, criava a figura do Sistema de Medição de Vazão.

Assim, iniciaram os lobbys para promover a instalação dos controles de vazão em todas as indústrias de bebidas do Brasil, utilizando-se da pecha de sonegação dos pequenos e médios produtores, seus concorrentes diretos, e como sua meta era e é dominar totalmente o mercado foram em frente com sua obsessão, sem se preocupar com centenas de fábricas nacionais que fechavam e milhares de empregos que se extinguiam.

Apesar das reclamações e da grita geral dos pequenos fabricantes, em 2006 deram início ao processo de instalação, impondo tremendo sacrifício aos pequenos produtores, obrigando-os a contrair dívidas, pois os valores dos sistemas eram, na maioria das vezes, mais caros que as próprias máquinas instaladas nas indústrias.

O interessante da história é que depois de obrigarem as indústrias à instalação do aparelho e de multar algumas que não tinham instalado os medidores, que geraram transtorno, discussão e prejuízos, o projeto foi para o lixo. Agora, o governo desobrigou as empresas da manutenção e instalação, tendo como desculpa um novo sistema de controle, mais moderno e eficiente.

É inacreditável, mas é verdade! Os pequenos empresários do setor de bebidas do Brasil, são testemunhas desse absurdo e vítimas do poder público, que se mostra inconstante, vulnerável e plenamente conduzido pelos interesses oligopolizados.

. Por: Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da AFREBRAS – Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil.