Projeto de lei ratifica a criação da autoridade pública olímpica

A Assembleia Legislativa Rio aprovou, em discussão única, no dia 24 de junho (quinta-feira), o projeto de lei 3.195/10 (Mensagem 41/10), de autoria do Poder Executivo, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre a União, o estado e o município do Rio para a composição da Autoridade Pública Olímpica (APO). Sendo assim, os governos federal e estadual e a prefeitura carioca passam a formar o grupo que irá agir de acordo com a Medida Provisória 489, de 12 de maio de 2010, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O projeto tem como escopo constituir consórcio público, objetivando planejar e coordenar a atuação dos três entes federados na preparação e realização dos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016”, justificou o governador Sérgio Cabral.

Presidente da Comissão de Esportes da Alerj, o deputado Fernando Gusmão (PC do B) explicou que a APO receberá recursos oriundos dos três entes e centralizará as licitações e demais atividades referentes às olimpíadas. “Dessa forma, a autoridade olímpica assume todas as obrigações acordadas pela candidatura do Brasil e o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) com o Comitê Olímpico Internacional (COI)”, acrescentou Gusmão.