Desindustrialização e o desafio das exportações

O Governo lançou, recentemente, um pacote de medidas de apoio às exportações brasileiras. O Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) criaram incentivos fiscais e de crédito para vários setores da economia. O pacote instituiu uma nova instituição financeira, vinculada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinada ao financiamento das exportações e, ainda, reduziu tributos que recaiam diretamente sobre os produtos a serem exportados.

Essas medidas complementam outra, anunciada no final de abril, quando uma portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC) e da Receita Federal instituiu o drawback integrado, suspendendo tributos federais sobre os insumos utilizados na fabricação de bens exportáveis.

Para muitos economistas, medidas essencialmente de política monetária, como as anunciadas, não resolvem o problema da tendência de déficits cada vez maiores na balança comercial do País em alguns segmentos da economia. Somente os segmentos de eletroeletrônicos, bens de capital e químico-farmacêutico devem gerar um déficit superior a US$ 50 bilhões, este ano.

Dados da Secex/MDIC indicam que produtos não industriais e os industriais de baixa e média-baixa intensidade tecnológica foram responsáveis por 76,3% do total das exportações do País em 2009. Esse número tinha sido igual a 73,9 em 2008 e 70,9% em 2007. Ao mesmo tempo, os produtos industriais de média-alta e alta tecnologia tiveram oscilação inversa ao longo do mesmo período: 29,1% em 2007, 26,1% em 2008 e 23,7% em 2009.

Do outro lado, as exportações de commodities avançam, fazendo o País voltar à situação da década de 80. Naquele período, o peso desses produtos na pauta de exportações brasileira era muito alto, acima dos 50% - indicativo de uma economia ainda pouco desenvolvida. No início dos anos 90, essa participação começa a cair. Em 1996, se situou em 39,8%, caindo para 33,1% em 2000, patamar mais baixo até hoje. Em seguida, inicia-se um ciclo de maior participação, chegando a 48,0% em 2008 e 52,5% em 2009.

A conclusão é que a tendência da balança comercial brasileira é de exportarmos, cada vez mais, produtos primários e commodities e importarmos produtos com altos valores de agregação, de média-alta e alta tecnologia, identificando uma forte dependência tecnológica do exterior.

Na verdade, a perda de mercado dos produtos made in Brazil de maior intensidade tecnológica tem a ver com a perda de modernização do parque industrial brasileiro. Diferentemente de outros países do bloco dos emergentes, como China, Índia, Coréia do Sul ou Taiwan, cujo crescimento do PIB está intimamente atrelado à expansão da sua atividade industrial, no Brasil seguimos na contramão desse processo, com participação cada vez menor da indústria na composição do PIB. Os registros estatísticos são impactantes. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 1981 a participação do setor industrial no PIB era de 44,3%, tendo chegado a 25,3% em 2009.

Analisando esses números, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e do Conselho Deliberativo da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (PROTEC), Humberto Barbato, disse recentemente que "o câncer da desindustrialização vem atacando, silenciosamente, vastos setores industriais. Desde que nossa moeda passou a valorizar-se face às forças do mercado, muitas indústrias, num primeiro momento, optaram por substituir componentes nacionais por importados, para manter sua competitividade, diminuindo, sensivelmente a intensidade de cadeias produtivas". Não é por outra razão que, especialmente nesse setor de atividade, parte das empresas se transformaram em linhas de montagem de peças e componentes importados.

Por tudo isso, medidas essencialmente de política monetária não irão resolver a questão do atraso tecnológico da indústria brasileira e dar aos nossos produtos industriais competitividade na economia global. Não dá para imaginar que o Brasil possa enfrentar a agressiva política comercial e os sofisticados mecanismos de financiamento dos chineses com pálidas medidas monetárias de apoio à exportação. É preciso muito mais.

O Governo tem de fazer a sua parte. O primeiro "dever de casa" seria fazer um correto diagnóstico da situação, com a participação dos empresários. O País tem de enfrentar corretamente o desafio do aperfeiçoamento da sua política de incentivo à inovação tecnológica ou, então, temos de nos resignar a ser uma economia de segunda classe.

.Por: Fernando Varella, economista e consultor da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (PROTEC)