CNJ aprova a criação de 17 varas do trabalho em RS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 29 de junho (terça-feira), a criação de 17 varas trabalhistas no Rio Grande do Sul, limitando a proposta inicial do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que solicitava 22 novas unidades. Os conselheiros acataram por maioria o voto do relator do Parecer de Mérito (PAM 00040609420102000000), ministro Ives Gandra. O ministro adequou seu voto à proposta do conselheiro Walter Nunes, de acolher parcialmente o pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

As 17 novas varas estarão vinculadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e vão atender aos municípios de Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Esteio, Estrela, Gravataí, Lajeado, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Rosa, São Leopoldo e Taquara. Para suprir as unidades, o CNJ entendeu necessária a criação de 17 cargos de juiz trabalhista, 17 cargos em comissão para diretor de Secretaria, 114 de analista judiciário e 39 de técnico judiciário. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional.

Com a decisão, o CNJ reduziu, significativamente, os números de cargos inicialmente propostos pelo CSJT, no requerimento inicial, em que solicitava 44 novos cargos de juízes, 178 de analista judiciário, 243 técnicos judiciários, 27 cargos em comissão e 186 funções comissionadas. O Conselho também entendeu não ser necessária a criação de novas varas nos municípios de Capão da Canoa, Estância Velha, Nova Prata, São Sebastião do Caí e Tamandaí, já que a demanda nessas localidades nos últimos três anos não justificaria o incremento. “Os números revelam uma queda de 54% no número de casos novos nos últimos três anos em Estância Velha, o que demonstra que não seria necessária a criação de uma nova vara na localidade”, exemplificou o conselheiro Walter Nunes.

Durante a votação de pareceres de mérito envolvendo a criação de novas varas trabalhistas, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, alertou para a necessidade de o CNJ adotar uma “visão nacional” ao apreciar matérias que envolvam aumento de despesas nos tribunais brasileiros. “Temos que ver essas políticas públicas a partir de uma visão nacional, orientada pela amplitude funcional de todo o Poder Judiciário”, destacou o ministro. Dipp defendeu um maior diálogo entre os tribunais e os órgãos que analisam esse tipo de proposta, entre eles o CNJ, em todos os ramos do Judiciário. “O viés analisado pelo CNJ não é necessariamente idêntico ao dos demais órgãos”, observou.

O corregedor nacional de Justiça defendeu uma padronização das decisões em matérias desse tipo e a adoção de novos critérios como, por exemplo, a política de modernização e informatização em andamento no Judiciário, critérios de oportunidade e conveniência, reavaliação da demanda e contexto sócio-econômico. “É preciso mudar paradigmas de análise, temos que pensar a Justiça como um todo no Brasil”, complementou o conselheiro Milton Nobre. O conselheiro Walter Nunes, por sua vez, propôs que seja realizado um estudo pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ sobre todo o Judiciário Brasileiro para subsidiar esse tipo de decisão. | CNJ