Ações educativas evitam uso indevido das marcas

Brasília - 60 acordos foram firmados neste ano entre a Federação Internacional de Futebol Associação (Fifa) e empresas que utilizaram indevidamente marcas, símbolos e propriedades da entidade. Os acordos envolveram empresas de diversos ramos, como telefonia, promoção, marketing, bens de consumo e financeiro que tentaram associar sua imagem à Copa do Mundo da África do Sul ou da Fifa sem pagar pela cotas de patrocínio. A ação educativa e preventiva é uma estratégia adotada com sucesso pela Bhering Advogados, contratada pela Fifa para proteger as marcas da Copa.

“O Brasil hoje conhece o conceito da propriedade intelectual, mas quanto mais informação divulgada, notícias publicadas e ações preventivas menor será o uso indevido das marcas de terceiros”, diz o sócio da Bhering Advogados, Pedro Bhering. O sistema de propriedade intelectual protege e permite que apenas empresas autorizadas utilizem as marcas. Em grandes torneios, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, somente os patrocinadores têm direito de uso de marcas e símbolos vinculados aos eventos.

Preocupada em oferecer essa garantia aos patrocinadores, desde 1978 a Fifa depositou no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) 571 pedidos de registro de marcas e imagens relacionadas a eventos esportivos que ela promove, organiza e realiza. Para a Copa de 2010, na África do Sul, 25 marcas foram registradas no Brasil. Para a Copa de 2014, foram registradas 45 marcas. Pedro Bhering explica que a Fifa protege as marcas principais e, a cada evento, deposita novos registros.

Essa medida é necessária porque há um grande interesse de empresas em relacionar sua imagem à Copa do Mundo mesmo sem ter pago cotas de patrocínio. “Geralmente, com a proximidade do torneio internacional, empresas não autorizadas tentam associar seus produtos e serviços a imagens, expressões e marcas da Copa”, afirma Pedro Bhering. Para evitar o uso indevido da marca, a Federação procura os infratores antes de recorrer à Justiça ou aos procedimentos administrativos no INPI.

Isso porque a ação preventiva tem efeitos positivos, avalia a Bhering Advogados. Na última Copa do Mundo, realizada na Alemanha, a Bhering Advogados encaminhou cartas educativas à Associação Brasileira de Propaganda (ABP) e às principais agências de publicidade do país. “Mesmo depois do envio dessas cartas, o escritório notificou e negociou com cerca de 70 empresas que estavam utilizando as marcas, símbolos e propriedades da Fifa sem autorização. Todas essas empresas concordaram em se abster de usar os ativos da Fifa”, recorda Pedro Bhering. De cunho educativo, as cartas explicam o que pode ser feito e o que não pode na publicidade relacionada ao mundial de futebol.

Para a Copa de 2014, no Brasil, a Fifa e o INPI firmaram um acordo em 2008 que privilegia medidas preventivas. Na tentativa de conscientizar as empresas brasileiras, o INPI usará a Fifa como exemplo de proteção à propriedade intelectual. As atividades da Fifa contra a pirataria serão divulgadas nos escritórios do INPI espalhados pelo Brasil.

A indústria brasileira também tem contribuído para disseminação do conceito da propriedade intelectual. Na avaliação de Pedro Bhering, o Programa Propriedade Intelectual para Inovação na Indústria é importante para o país. O programa foi criado a partir de um convênio entre a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), o Instituto Euvaldo Lodi, o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) em novembro de 2006. O objetivo é divulgar e conscientizar as empresas sobre a importância da propriedade intelectual para os negócios. “A divulgação do sistema de propriedade intelectual é fundamental como medida educativa e preventiva, pois se educa, previne e evita o litígio”, conclui Bhering. [ www.propintelectual.com.br/site]