Lei Rouanet e a ‘farsa' da má distribuição dos recursos

Por Antoine Kolokathis* ([email protected]) (no final desse release link para baixar foto do autor)

A suposta má distribuição dos recursos provenientes da lei Rouanet sempre foi um dos principais argumentos daqueles que defendem a extinção dessa legislação de incentivo à cultura que há quase 20 anos tem sido uma das principais fontes de recurso para a produção cultural brasileira.

E a principal "prova" desses críticos sempre se sustentou nos dados do Ministério da Cultura que realmente apontam, historicamente inclusive, uma distribuição predominante dos patrocínios via Rouanet concentrados no Sudeste do país.

Mas há aí dois problemas que precisam ser apontados: trata-se de um argumento que é totalmente contestável, baseado em dados que não são necessariamente reais.

Vamos explicar.

Em primeiro lugar, a concentração de patrocínios na região Sudeste na lei Rouanet não significa necessariamente uma falha da legislação. É, sim, um reflexão da própria concentração econômica que historicamente sempre ocorreu no Brasil. E em todas as áreas. E não se pode pensar que uma legislação de fomento, de incentivo, é a "culpada" por essa centralização.

Seria o mesmo que se propor uma extinção da legislação educacional brasileira pelo fato da grande maioria dos formados em curso superior serem também do Sudeste brasileiro.

Essa concentração existe em todos os setores. O Sudeste concentra a maior parte das empresas, recolhe a maior parte dos impostos, reúne a maior parte dos produtores culturais, a maior parte do público e, assim, conquista a maior parte dos patrocínios.

Não se está dizendo aqui que esse é o cenário correto. Claro que não. O Brasil precisa se desenvolver economicamente como um todo, de forma equilibrada, para que todos os brasileiros possam ter as melhores oportunidades.

Mas não é acabando com uma lei de incentivo à cultura que se poderá corrigir a essa distorção no lado cultural. Trata-se de uma mudança muito mais profunda: social, econômica, histórica.

Além disso, é preciso que se diga que é raro o país em que todos os recursos são igualmente distribuídos em toda sua geografia. Sempre existem os centros populacionais que obviamente geram mais recursos.

Tanto isso é verdade que o próprio dinheiro que é distribuído pelo Ministério da Cultura através do Fundo Nacional da Cultura obedece a mesma distribuição que é feita pelo Mecenato, pela lei Rouanet. Ou seja, o Governo quer mudar essa "centralização", mas ele mesmo faz a coisa de forma similar quando distribui recursos.

Nesse caso, há até mais questões a se discutir, pois o Fundo Nacional da Cultura é um mecanismo sobre qual ninguém tem muito conhecimento: não se sabe quais são os critérios para a escolha de quem vai receber o dinheiro e não se sabe para onde vai o dinheiro.

E se trata de um sistema que abre brechas para usos de cunho político, pois o proponente de um projeto no Fundo Nacional da Cultura tem obrigatoriamente de ser ou entidade sem fins lucrativos ou membro do Governo.

Mas há ainda outra falha ainda mais grave nessa tese de centralização do uso da lei Rouanet no Brasil: não se sabe realmente ao certo se há realmente essa centralização dos recursos viabilizados pelos patrocínios. E por um motivo muito simples: o sistema do governo que contabiliza isso não consegue identificar onde realmente os recursos foram investidos.

É que no Banco de Dados do Ministério da Cultura cada patrocínio via lei Rouanet é registrado de acordo com o estado de origem do CNPJ do proponente. Mas isso não significa necessariamente que tal recurso será aplicado apenas e tão somente na cidade ou mesmo no estado do proponente.

No ano passado, por exemplo, a Direção Cultura, produtora de Campinas, interior de São Paulo, recebeu um patrocínio de duas empresas para fazer uma turnê do Quinteto Villa-Lobos, que é um grupo do Rio de Janeiro. E a turnê ocorreu no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Estado de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Bahia.

Na base do Banco de Dados do Ministério da Cultura consta que a Direção Cultura recebeu esse patrocínio e que esse patrocínio foi utilizado dentro do estado de São Paulo. O que não é verdade.

Portanto, além da tese da centralização como "falha" ser altamente contestável, antes de usá-la é preciso que se melhore a base de dados, para assim termos uma idéia mais precisa sobre como e onde os recursos obtidos via lei Rouanet são realmente utilizados.

. Por: Antoine Kolokathis ([email protected]), um dos mais atuantes produtores culturais do país. É diretor-fundador da Direção Cultura (www.direcaocultura.com.br), produtora cultural de Campinas que em 10 anos de existência já produziu dezenas de grandes projetos culturais gratuitos, aprovados em lei de incentivo à cultura, sempre visando educação e formação de público.