Setor têxtil é vítima da concorrência predatória

Audiência pública na Câmara Federal debateu corrosão da competitividade

O ingresso indiscriminado no Brasil de vestimentas e produtos têxteis da China, em condições concorrenciais de imensa desigualdade, é uma das provas mais cabais da insensatez de se reconhecer a economia daquele país como de mercado. Esta é apenas uma das causas que estão corroendo a competitividade de alguns setores de atividade no Brasil. Somam-se a ela fatores como o câmbio apreciado, os juros elevadíssimos, a ausência de diplomacia econômica e a timidez na adoção de salvaguardas comerciais.

Alguns segmentos, dentre eles a indústria têxtil, têm sido extremamente apenados por essa situação, conforme demonstram as estatísticas: a importação cresceu 58,06% em maio, alcançando US$ 257 milhões. O acumulado nos primeiros cinco meses do ano foi US$ 1,2 bilhão, dinheiro que gerou empregos e renda no Exterior. Isto significa crescimento de 46,85% nas importações, em relação a igual período de 2006. As exportações, lamentavelmente, tiveram expansão de apenas 0,6%, totalizando US$ 851,8 milhões. Assim, o déficit da balança comercial do setor, em apenas cinco meses, foi de US$ 349,7 milhões.

Esses números da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit) são a expressão matemática da ameaça que paira sobre o setor. O impacto é ainda mais negativo se for considerado o fato de essa indústria ser geradora de mão-de-obra intensiva e uma das que mais emprega no País. O problema é grave demais! Assim, não se pode ficar postergando decisões e medidas como o aumento de 10% para 35% da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul e a desoneração da folha de pagamentos da indústria têxtil e também da moveleira e calçadista, igualmente atingidas pela perda de competitividade provocada pela própria política comercial e cambial do governo. As soluções precisam ser estruturais e não paliativas, como as medidas anunciadas dia 12 de junho pelo governo, de desoneração tributária do PIS e da Cofins e linha de crédito do BNDES, de R$ 3 bilhões, para os setores calçadista, têxtil, móveis e couro.

Numa análise mais aprofundada, fica claro — como testemunharam as próprias reações negativas dos representantes desses setores — que o Brasil precisa de uma política comercial estruturada, estratégica e inteligente. Não pode ficar aguardando o desfecho da Rodada Doha, que, apesar de um certo avanço, continua complexa, travada e sem quaisquer perspectivas de prazos para a concretização dos avanços. É necessário e urgente — como já fizeram alguns emergentes e vizinhos latino-americanos — formalizar acordos bilaterais de livre comércio com nações como os Estados Unidos, as européias, o Japão, Canadá, Austrália e outros mercados compradores.

Ao mesmo tempo, deve-se ter como regra essencial a adoção de restrições mais eficazes e amplas ao ingresso de produtos advindos de países onde o salário é simbólico e indigno, onde as horas trabalhadas extrapolam os limites dos direitos humanos, onde inexiste o respeito à propriedade industrial e intelectual e onde as tecnologias de produção limpa são ignoradas, privilegiando processos mais baratos, embora ecologicamente incorretos. São necessárias também medidas eficazes para reprimir o contrabando e o subfaturamento de produtos no país.

O Brasil não pode permitir que a competitividade de sua indústria seja afetada por práticas anacrônicas, politicamente inadequadas e condenáveis à luz da economia de mercado. O olhar da Nação deve voltar-se ao desenvolvimento, por meio de um processo eficaz de crescimento sustentado, distribuição de renda e respeito à dignidade do trabalho e às práticas industriais não danosas ao ambiente. Retroceder na civilização para competir seria conivência com o desemprego, a concorrência internacional predatória, as mudanças climáticas e o total desrespeito às patentes, direitos de propriedade e regras éticas de comércio e concorrência.

Adotando medidas estruturadas no comércio internacional, buscando bons acordos bilaterais externos e resolvendo internamente a equação “juros/câmbio/inflação”, o País dará passos concretos para solucionar os problemas que têm emperrado sua economia. O inadmissível é manter setores importantíssimos totalmente vulneráveis ao ataque de economias alheias à civilidade e às leis de mercado. Considerando-se a gravidade da questão, é pertinente que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados continue cumprindo seu papel, discutindo com políticos, representantes do setor e a sociedade brasileira, como aconteceu na audiência pública que convocamos, realizada em 13 de maio último. Afinal, o parlamento tem o dever e a prerrogativa de contribuir para solucionar problemas que afetam diretamente milhões de brasileiros.

. Por: Vanderlei Macris, parlamentar por São Paulo, é vice-líder do PSDB na Câmara dos Deputados, autor da proposta da CPI do Apagão Aéreo e titular da Comissão de Desenvolvimento Econômico.