O formalismo na liberdade de expressão

Muito se fala sobre a liberdade de imprensa, que é um dos princípios pelos quais um Estado democrático assegura a liberdade de expressão aos seus cidadãos e respectivas associações, principalmente no que diz respeito a quaisquer publicações que estes possam pôr a circular.

Embora a liberdade de expressão não possa ser cercada em seu nascedouro, em algumas hipóteses é possível solicitar e obter do judiciário a proibição da difusão, a fim de evitar danos graves e irreparáveis a direitos fundamentais ou a bens públicos importantes.

O livro “O Formalistmo na Liberdade de Expressão”, da Editora Saraiva, aborda as diferenças tradicionalmente apontadas entre restrições prévias e responsabilidades posteriores que é remetido a um fato recente e marcante ocorrido no Brasil: a revogação da Lei de Imprensa.

O autor - Fernando Toller é graduado pela Pontifícia Universidade Católica da Argentina. Advogado. Professor Titular de direito constitucional, coordenador do curso de Doutorado em direito e chefe do departamento de filosofia do direito da Universidade Austral (Buenos Aires). Professor visitante de diversas universidades. [Editoras Saraiva, 1.ª edição, 2010, brochura, 136 páginas, R$ 56,00].