Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro

O selo Jurídico da editora Campus-Elsevier está lançando o livro Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro, uma obra que apresenta aos leitores uma visão geral e simplificada dos fundamentos constitucionais que dão base para a construção das leis ambientais nacionais. O livro é fruto de uma profunda reflexão da autora Norma Sueli Padilha, como pesquisadora, professora e militante no campo do Direito Ambiental.

De acordo com a autora, a intenção do título é denotar a importância deste novo e crescente ramo da ciência jurídica, o direito Constitucional Ambiental, destacando seu papel primordial na imposição de limites éticos e jurídicos na atuação e interferência humana no meio ambiente, seja ele natural ou artificial. Entre os assuntos tratados por Padilha está a Constituição Federal de 1988, um importante marco jurídico para o alcance de uma gestão ambiental sustentável, pois incorporou as bases primordiais da sustentabilidade ambiental.

Em seu livro, Padilha ressalta que não é apenas papel do Direito Constitucional Ambiental assumir o desafio do processo de transformação de um modelo hegemônico, alimentado por uma sociedade altamente consumista. Segundo ela, tal contexto socioeconômico não poderá ser alterado apenas com leis. “Faz-se necessário permear todo um conjunto articulado de mudanças nas relações estruturais da sociedade, no tratamento em relação aos recursos ambientais, seu regime de apropriação, gestão e proteção, em direção a almejada qualidade de vida, baseada no eixo da sustentabilidade, por meio de políticas públicas sociais, econômicas e ambientais”, aponta a autora.

Autora- Norma Sueli Padilha é advogada, doutora e mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professora do Programa de Mestrado e em Direito do Centro Universitário Eurípedes de Marília – Univem. Professora Adjunta da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS -, pesquisadora líder do Grupo de Pesquisa do CNPq: Gramática dos Direitos Fundamentais. Autora dos livros Do meio ambiente do trabalho equilibrado, Colisão dos Direitos Metaindividuais e a Decisão Judicial, e Gramática dos Direitos Fundamentais (Campus/ Elsevier).

.[Editora Campus- Elsevier | Categoria: Jurídico-Texto | Formato: 17x24 cm | Páginas: 448 | Preço: R$ 85,00.