Aposentados e pensionistas, ainda há muito a conquistar

Depois de muito debate e muita polêmica, o primeiro semestre de 2010 chega ao fim com uma boa notícia para os trabalhadores que tanto fizeram pelo país. No dia 15 de junho, o presidente Lula sancionou o reajuste de 7,72% para aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima de um salário mínimo. O índice, que corresponde à inflação de 2009 mais 80% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), beneficia cerca de 8,4 milhões de brasileiros e vai causar nos cofres públicos um impacto adicional de R$ 8,3 bilhões. Tal reajuste deve ser comemorado como uma importante vitória de uma classe que tanto batalhou, mas, por outro lado, há que se ter pé no chão e prosseguir a luta pela conquista da correção de muitas outras injustiças.

A permanência do fator previdenciário é uma das injustiças a ser corrigida. Criado em 1999 como alternativa de controle de gastos da Previdência Social, o fator previdenciário é aplicado como redutor do benefício, levando em consideração a idade ao se aposentar, o tempo de contribuição e a expectativa de vida. Assim, quanto mais jovem é o segurado que se aposenta, menor será seu benefício, pois o órgão previdenciário entende que ele receberá a aposentadoria por mais tempo, já que sua expectativa de vida é maior.

Sua criação foi recebida como verdadeiro castigo para quem, depois de décadas ao trabalho, não pode usufruir de uma quantia justa simplesmente porque hoje a expectativa de vida aumentou. De acordo com Lula, extingui-lo causaria um rombo irrecuperável aos cofres públicos. E, por isso, infelizmente, vetou projeto que defendia o seu fim. Ao invés do governo ter a coragem de corrigir seus custos e o cálculo atuarial da Previdência pública, é mais fácil taxar os aposentados.

As injustiças vão além das geradas por questões da aposentadoria. Outra a ser urgentemente reparada trata das condições de saúde. Convênios médicos cada vez mais caros e com mais restrições e remédios a preços muitas vezes inacessíveis impedem que os aposentados – que, por conta da idade avançada, são os maiores consumidores desse tipo de serviço - possam cuidar como deveriam de sua saúde. Contar com a assistência médica do Sistema Único de Saúde (SUS) é ainda mais difícil, seja pela falta de profissionais, seja pela carência de locais adequados para a realização dos mais diversos tratamentos. Nesse cenário, o que se vê no país é preocupante.

Faz-se necessário dizer, porém, que algumas melhorias têm sido obtidas. Recentemente, o governo ampliou a lista de procedimentos a serem obrigatoriamente cobertos pelos planos de saúde. É uma excelente notícia, mas ainda insuficiente para garantir qualidade no atendimento à saúde, ainda mais porque envolve a menor parcela da população, com verba disponível para investir em convênios médicos. Além disso, o reajuste dos planos de saúde pelo índice determinado anualmente pelo governo só protege os contratos das pessoas físicas. Nos planos empresariais, com reajuste não-controlado, muitas seguradoras impõem aumentos abusivos, muito acima da inflação.

As conquistas até agora obtidas tornam injusta qualquer afirmação de que o país se encontra em total estagnação. Estamos no início de uma longa estrada. As recentes mudanças podem – e devem – ser consideradas um importante avanço. Não devemos menosprezar a importante conquista que foi o reajuste das aposentadorias e ampliação da cobertura dos planos médicos. Ao contrário, temos que celebrá-los, sem esquecer, porém, que essas foram apenas duas batalhas vencidas nessa árdua luta pela melhoria nas condições de vida de quem tanto fez e ainda faz pelo Brasil.

. Por: Milton Dallari, conselheiro da Associação dos Aposentados da Fundação Cesp.