Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento será critério de habilitação para acesso a recursos do PAC

Criado em 2003, o SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) é a principal fonte de informações para o setor. Em seu processo de constante aprimoramento, o SNIS será agora critério de habilitação para acesso aos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A informação é do Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, que está a frente da Pasta desde 2007.

O Instituto Trata Brasil entende que essa medida é de extrema importância para o desenvolvimento do setor. “A falta de informação é com certeza um dos principais fatores para o atraso que o setor enfrenta atualmente”, diz André Castro, presidente da instituição.

Ainda segundo Castro, “a medida é um contraponto a recente anistia que foi dada aos municípios pelo decreto de regulamentação da Lei de Saneamento, que alongou as medidas coercitivas em relação aos Planos Municipais de Saneamento Básico”.

Instituto Trata Brasil - O Instituto Trata Brasil é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), iniciativa de responsabilidade socioambiental que visa a mobilização dos diversos segmentos da sociedade para garantir a universalização do saneamento no País.

Criado em julho de 2007, o Instituto Trata Brasil tem como proposta informar e sensibilizar a população sobre a importância e o direito de acesso à coleta e ao tratamento de esgoto e mobilizá-la a participar das decisões de planejamento em seu bairro e sua cidade; cobrar do poder público recursos para a universalização do saneamento; apoiar ações de melhoria da gestão em saneamento nos âmbitos municipal, estadual e federal; estimular a elaboração de projetos de saneamento e oferecer aos municípios consultoria para o desenvolvimento desses projetos, e incentivar o acompanhamento da liberação e da aplicação de recursos para obras.

Hoje, o Instituto conta com o apoio das empresas e entidades Amanco, Braskem, Solvay Indupa, Tigre, CAB Ambiental, Foz do Brasil, Acqua Manager, Fundação Getúlio Vargas (FGV), Pastoral da Criança, Agencia Nacional de Águas (ANA), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), FNU, Instituto Coca-Cola e Instituto Brasil PNUMA. [ www.tratabrasil.org.br].