OGMO-Santos altera data para renovação de Atestado de Saúde Ocupacional

A partir de agosto, OGMO coloca vencimento do ASO na data do aniversário do TPA.

Para que fique mais fácil lembrar da renovação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), o OGMO Santos (Órgão Gestor de Mão de Obra do Porto de Santos) colocou o vencimento do documento na data do aniversário do TPA. A mudança acontece a partir de agosto. O TPA deve ir ao setor de Medicina no Posto 3 (P3) para fazer o exame de renovação e não correr o risco de ser impedido de trabalhar. Então, o trabalhador que fizer aniversário em agosto já tem de se programar para a renovação do ASO.

O exame é obrigatório com base em norma regulamentadora do Ministério do Trabalho. O médico faz a avaliação da saúde do trabalhador, e também são verificadas as condições de trabalho.

O ASO deve conter os seguintes dados: nome completo do trabalhador; o número de registro de sua identidade e sua função; os riscos ocupacionais específicos existentes ou a ausência deles; indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador; nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM; definição de apto ou inapto para o trabalho; nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato; data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.

O APTO ou INAPTO é a conclusão a que o médico chega para decidir se o empregado poderá ou não realizar trabalhos em determinadas condições. Conferindo "apto", isso não quer dizer que a pessoa não tenha doenças — quer dizer que a pessoa está autorizada pelo médico a realizar o trabalho.

Os trabalhadores com o ASO em atraso que tenham as datas de aniversário entre os meses de janeiro e julho serão convocados pelo OGMO Santos para a renovação ou revalidação dos mesmos. É importante lembrar também que fica dispensada a realização de novos exames laboratoriais aos TPAs cujos exames foram realizados há menos de três meses. Nestes casos, basta o exame clínico.