Legislação ambiental lidera o ranking do excesso de burocracia

Pesquisas da CNI e da Firjan confirmam que complexidade das regras, grande número de obrigações legais e taxas caras prejudicam as empresas

Rio de Janeiro - Duas pesquisas, uma da Confederação Nacional da Indústria (CNI), outra da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), revelam como o excesso de burocracia no país prejudica as empresas. A primeira mostra que, na avaliação dos industriais, a legislação ambiental é a área em que o excesso de burocracia é maior. O segundo levantamento constata que abrir uma empresa é um processo caro e demorado.

As duas pesquisas foram divulgadas nesta sexta-feira, 23 de julho, no Rio de Janeiro, durante o seminário Como Facilitar a Abertura e a Legalização de Empresas no Brasil, promovido pela CNI e pela Firjan. O seminário discute as dificuldades que a burocracia impõe à rotina das empresas e as alternativas de desburocratização capazes de aumentar a competitividade da economia brasileira.

Feita com 434 empresas, a pesquisa da CNI mostra que, depois da legislação ambiental, os procedimentos mais burocráticos apontados pelas empresas são a obtenção de financiamento público e a legislação sanitária. No indicador que varia de zero a dez, os empresários deram nota 8,6 para a legislação ambiental, especialmente nos processos de emissão de certificados e licenças ambientais. A contratação de empréstimo em banco estatal obteve 8,2 e as normas sanitárias ficaram com 7,9. Em seguida, no ranking do excesso de burocracia, aparecem as obrigações contábeis, com nota 7,8, e os procedimentos aduaneiros, com 7,6.

A Sondagem da CNI ressalta os efeitos nocivos da burocracia para o cumprimento das diversas obrigações legais das empresas. “Isso aumenta os custos, forçando as empresas a transferir recursos produtivos para atividades improdutivas, elevando o tempo de produção e reduzindo a competitividade do país”, diz o texto da pesquisa. O levantamento informa que 98% das empresas apontaram haver muita burocracia no cumprimento dos procedimentos legais.

A pesquisa da CNI também perguntou aos empresários quais os principais problemas no cumprimento das obrigações legais. Para 90% dos entrevistados, o principal problema é o número excessivo de normas. Em seguida, com 59,8% das respostas, vem a complexidade das normas e, em terceiro lugar, com 54,7% das respostas, aparece a alta frequência na mudança das regras. As empresas elegeram como áreas prioritárias na redução da burocracia a legislação trabalhista, as obrigações contábeis e a legislação ambiental.

Custos altos – A pesquisa da Firjan mostra que o custo médio do processo de abertura de uma empresa no Brasil é de R$ 2.038. Esses custos têm uma diferença de até 346% entre os estados. A menor despesa para abertura de uma empresa é de R$ 963 na Paraíba, e a mais alta é de R$ 3.597 em Sergipe.

O estudo da Firjan informa que o processo de abertura de uma empresa passa por seis a oito etapas, com o pagamento de 12 a 16 taxas e emissão de 43 documentos. As etapas do processo e o valor das taxas também variam conforme o estado. A FIRJAN cita, entre diversos exemplos, a diferença de 307% no preço da autenticação de cópias ? a mais cara é de R$ 183 no Rio, e a mais barata é de R$ 45 na Bahia.Também há uma diferença de 1.241% nos honorários dos advogados para dar vistas ao contrato social. O honorário mais caro, de R$ 2.681, é cobrado em Santa Catarina. O valor do registro da empresa nas Juntas Comerciais também tem diferença de até 567%. A taxa de obtenção do alvará do Corpo de Bombeiros custa R$ 72 no Acre e R$ 2.442 em Sergipe.