Adesão ao programa Empreendedor Individual atinge 35% no Paraná

Até agora, 400 mil trabalhadores aderiram ao projeto no Brasil, chegando a 40% da meta para o ano de 2010. Números podem ser ainda maiores após aprovação de mudanças na Lei Geral.

O programa Empreendedor Individual, lançado em 2009 pelo Governo Federal com o objetivo de estimular os trabalhadores informais a regularizarem suas atuações, atingiu 40% da meta nas adesões desde que o programa foi criado. Ao todo, até o final de junho, mais de 400 mil trabalhadores aderiram ao projeto.

No Paraná, o cadastro de trabalhadores informais no programa Empreendedor Individual atingiu no mês passado 33,92% da meta anual do Estado. Até o final de junho foram cadastrados 19.166 trabalhadores no programa. A meta estadual é cadastrar 56.503 trabalhadores até o final de 2010. Dados do IBGE indicam que no Paraná há atualmente 565.026 trabalhadores informais em atividade.

De acordo com os dados, o objetivo é atingir o número de 3.215 inscrições por dia, para chegar a um milhão de cadastrados até o final do ano. Em 2003, segundo dados do IBGE, o Brasil tinha 10.355.964 trabalhadores informais em atividade. O estado brasileiro campeão em formalizações é São Paulo, que no final do mês de maio já inseriu no mercado de trabalho formal 67.197 pessoas.

De acordo com Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis), esse é o momento para intensificar os trabalhos em relação ao programa Empreendedor Individual. “Atingir 40% da meta é muito importante dentro do programa, pois estimula que o foco no trabalho não se perca. Agora, com bons resultados, temos como estimular quem ainda não aderiu ao projeto”, afirma Pietrobon.

Desde que o novo sistema foi implantado para a regularização do empreendedor individual ficou mais fácil e rápido regularizar a situação do trabalhador informal. “Hoje, para se inscrever no programa, é necessário o preenchimento dos dados em apenas uma tela e algumas informações são completadas a partir do cadastro da Receita Federal”, explica Pietrobon.

O Distrito Federal é a unidade federativa que alcançou o maior percentual da meta anual. Até agora, mais de 75% da meta foi atingida. A meta local é cadastrar 9.572 trabalhadores até o final de 2010. Dados do IBGE indicam que no Distrito Federal há atualmente 95.720 trabalhadores informais em atividade.

Mudanças - O programa empreendedor Individual é parte integrante da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O programa, junto com outros que integram essa legislação, aguarda as modificações que estão sendo propostas à Câmara e ao Senado Federal por órgãos ligados as micro e pequenas empresas, como Fenacon e Sebrae. Pelas propostas de mudanças apresentadas, até 2011 todas as categorias de micro e pequenas empresas brasileiras poderão aderir ao Simples Nacional, o que beneficiará também todas as categorias dos Empreendedores Individuais. Além disso, as empresas que já participam do regime poderão ampliar seu limite de faturamento, estimulando a atividade empresarial neste importante segmento da economia brasileira.

Para o presidente da Fenacon, as mudanças são necessárias para fazer a lei realizar a proposta de facilitar a vida das micro e pequenas empresas. “A Lei Geral é uma lei social, não foi feita para arrecadação. Seu propósito é criar empregos, gerar e distribuir renda e não dificultar a vida de quem tem pequenos negócios. Se as mudanças na Lei Geral forem aprovadas, com certeza teremos uma adesão muito maior ao programa Empreendedor Individual”, afirma Pietrobon. Ele elenca ainda para os trabalhadores informais as vantagens de se registrar na categoria. “O trabalhador passa a ter direito a benefícios como aposentadoria, INSS, auxílio doença, auxílio maternidade pagando apenas uma taxa mensal de imposto. Isso facilita as contas dos negócios, pois o empreendedor estará dentro do Simples e estará isento de impostos federais”, afirma.
.Cadastros no Brasil – por região:
Região..................Total de cadastros (até 15 de junho de 2010)........ Meta para o ano
Norte....................................17.455.......................................................... 75.694
Nordeste.............................. 59.086.......................................................... 55.288
Centro-Oeste....................... 30.010.......................................................... 28.495
Sudeste...............................155.251........................................................ 466.514
Sul....................................... 49.322......................................................... 152.521

Como se tornar um Empreendedor Individual - A categoria do Empreendedor Individual é voltada exclusivamente para uma faixa de empresários com receita bruta de até R$ 36 mil por ano e no máximo um empregado. Para aderir à categoria, basta procurar uma empresa contábil optante pelo Simples Nacional, que fará gratuitamente o processo de formalização no site [www.fenacon.org.b]r é possível acessar a relação das empresas aptas a realizar esse procedimento, divididas por estados), ou ainda uma agência do Sebrae. O próprio empreendedor também pode fazer sua inscrição diretamente no site.

Os profissionais que aderirem ao empreendedor individual irão recolher ao INSS um valor correspondente a 11% do salário mínimo, mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o Estado e R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município, conforme o caso. “Uma vez formalizados, esses empreendedores, entre outras vantagens, terão acesso a mercados e a linhas de financiamento específicas para pequenos empreendimentos com taxas reduzidas”, afirma Pietrobon.