Especialista em Direito de Seguro, Sergio Mello, publica estudo inédito sobre Resseguro e Questões Processuais Atuais

A obra do sócio do Escritório Pellon & Associados e presidente do CILA/AIDA foi editada pela Funenseg.

“Resseguro e questões processuais atuais” é o título do mais novo trabalho do advogado Sergio Mello, sócio do Escritório Pellon & Associados e presidente do CILA. A obra faz parte da série “Estudos Funenseg”, nº 24, que é destinada à publicação de trabalhos e pesquisas de profissionais das áreas de Seguro, Resseguro, Previdência e Capitalização.

O estudo analisa um dos temas mais atuais do Direito do Seguro brasileiro ao considerar a recente abertura do mercado de resseguros. “Até bem pouco tempo, as questões processuais envolvendo segurador e ressegurador eram praticamente inexistentes. Isso se dava em razão do monopólio estatal e da determinação legal contida no Decreto-Lei 73, que no seu artigo 68 estabelecia o litisconsórcio indispensável do IRB nas ações de seguro, sempre que este tivesse responsabilidade no pedido”, explica o especialista.

O advogado aborda também as mudanças jurídicas decorrentes da Lei Complementar 126/2007, que extinguiu a obrigação de denunciar o litígio, impondo novas questões de ordem processual que exigem um estudo apurado para que se possa chegar a decisões mais adequadas, tanto para o segurador como para o ressegurador e o segurado. “O desafio do trabalho é encarar com ideias concretas nascidas da prática do mercado segurador em comparação ao ambiente jurídico processual em vigor.”, afirma Mello.

Perfil - Sergio Barroso de Mello é formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1988). Tem experiência em todas as áreas do Direito adquirida na consultoria e atuação judicial para diversas companhias de seguro e resseguro, no Brasil e no exterior. É doutorando em Contrato de Seguro e Resseguro pela Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha e é pós-graduado pela Universidade Federal Fluminense em Direito Privado. Professor de MBA nas diversas áreas do seguro da COPPE/UFRJ; Universidade Cândido Mendes; Funenseg (Fundação Escola Nacional de Seguro); IBMEC; Fundação Getúlio Vargas e PUC-MG. É presidente do Grupo de Trabalho de Resseguro da Associação Internacional de Direito de Seguro - AIDA Brasil, membro do Conselho Mundial da organização e presidente do CILA Comitê Ibero Latino-americano da AIDA. Integra o Conselho da Associação Nacional de Seguros Privados (ANSP); o Comitê Brasileiro de Mercosseguro; a Comissão Especial de Arbitragem e a Comissão de Assuntos Jurídicos – CAJ, ambas da CNSEG. É árbitro do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, instituído pela Firjan, Associação Comercial do Rio de Janeiro e Fenaseg (CNSEG).| VTN