“Apagão” de contratos para o mercado livre de energia

Pesquisa da Abrace revela que consumidor livre poderá ter até 35% de energia descontratada em 2012.

O mercado livre de energia está prestes a enfrentar um “apagão” de contratos. Pesquisa encomendada pela Abrace – Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais e de Consumidores Livres à auditoria Boucinhas e Campos mostra que a falta de incentivos para o direcionamento da energia nova para o mercado livre e de confiança no modelo de preço atual cria um ambiente de redução da oferta e de incerteza para os consumidores livres, que correm o risco de ficar sem contratos de energia em longo prazo.

Sem energia contratada, o desenvolvimento da indústria nacional fica comprometido. Afinal, as ampliações na indústria são exeqüíveis apenas com detalhado planejamento, o qual só é possível com a garantia de suprimento de energia elétrica, assegurado por meio de contratos firmes e de longo prazo. “Precisamos de medidas conjunturais e estruturais para salvar a sustentabilidade do mercado livre e isso não é mais só um problema setorial, mas um obstáculo ao crescimento da economia do País”, afirma a diretora-executiva da Associação, Patrícia Arce.

Legítima representante dos consumidores livres, a Abrace manifesta sua preocupação com o cenário que se avizinha. Do consumo total de energia elétrica no País, cerca de 50.000 MW médios, os associados da Abrace são responsáveis por 20%. Se considerado só o mercado livre, a representatividade sobe para 75%, o equivalente a uma carga de 9.750MW.

Os resultados da pesquisa feita pela Boucinhas e Campos são preocupantes. Um deles aponta que o déficit contratual de energia dos associados da entidade no mercado livre pode chegar a 35% – o equivalente a 3GW médios – até 2012. A situação começa a ficar crítica ainda este ano – previsão de 1011 MW médios de energia descontratados.

Outro dado levantado pela pesquisa refere-se ao perfil de contratação de energia dos consumidores livres, que contradiz os discursos dos críticos ao ambiente de contratação livre, segundo os quais os agentes desse ambiente são oportunistas por privilegiarem os contratos de curto prazo. 84% dos contratos de energia dos consumidores livres representados pela ABRACE são de longa duração (cinco anos ou mais).

As causas - O direcionamento da energia para o mercado regulado é um dos principais causas do déficit de contratos para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), a exemplo do que vem ocorrendo com a energia existente e a chamada energia "botox" (energia de empreendimentos em operação comercial a partir de janeiro de 2000 com energia descontratada até 16 de março de 2004) que foram deslocadas para os leilões do mercado regulado, também a energia de novos empreendimentos está sendo direcionada para o ambiente regulado. Nos últimos leilões de energia nova, nenhum MW foi destinado ao consumidor livre. O “fator alfa” dificulta o direcionamento da energia para este ambiente.

Outro fator que impactou negativamente a oferta de energia para os consumidores livres foi a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de retirar as usinas térmicas sem garantia de fornecimento de gás do cálculo de oferta de energia no País, contribuindo para a elevação do preço do insumo e para a retirada das ofertas de energia para o longo prazo.

Preocupa ainda a falta de credibilidade no modelo de preço. Os recentes inexplicáveis aumentos do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) anunciados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) prejudicam o pleno funcionamento do mercado de energia elétrica devido à ausência de critérios confiáveis para o cálculo do PLD, preço pelo qual é valorada a energia comercializada no curto prazo e funciona como termômetro para as negociações de longo prazo.

O mercado é uma instituição que precisa de credibilidade para atrair investidores e para não prejudicar o bom andamento dos negócios. Para que haja um ambiente minimamente seguro aos agentes do setor – sejam eles investidores, comercializadores ou consumidores – é preciso racionalidade e clareza nos processos e regras e justificativas plausíveis para o estabelecimento do PLD.

Propostas - Diante da falta de oferta para contratos de longo prazo para o mercado livre, a Abrace tem trabalhado no intuito de aumentar a irrigação de energia nesse ambiente e propõe algumas medidas para o aperfeiçoamento das regras para este ambiente.

- contratação antecipada e de longo prazo pelos consumidores livres, por meio do Comércio de Certificados de Energia | - alteração da metodologia de cálculo do PLD | - verificação do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD), instrumento que, por Lei, permitiria o retorno de parte da energia não utilizada pelas distribuidoras para o mercado livre | - realização do 2º Leilão Abrace para o ACL – a previsão é de que o leilão ocorra em julho.

Preocupada com o futuro da indústria nacional, a Abrace se adianta no papel de representante do mercado livre a fim de mitigar possíveis prejuízos ao setor. Como explica a executiva Patrícia Arce, caso esse “apagão” de contratos se confirme no mercado livre, terá início uma elevação de preços de energia para os grandes consumidores, que desencadeará uma série de efeitos sistêmicos e nocivos para o País, como a perda da competitividade das plantas industriais e a conseqüente redução de investimentos. Se nada for feito, o Brasil caminhará claramente na contramão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).