A ditadura ou autocracia das bancas examinadoras

A Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (ANPAC) tem recebido reclamações de muitos alunos e professores com relação ao comportamento autoritário e autocrático de bancas examinadoras no que concerne à avaliação dos recursos impetrados por candidatos, questionando respostas consideradas certas ou erradas, nos gabaritos de suas provas.

Por incrível que pareça, apenas uma organizadora de concursos públicos assumiu postura elogiável quanto a esse tema: a Fundação Getúlio Vargas, pois começou a divulgar juntamente com as questões as respostas consideradas certas ou erradas, acompanhadas da necessária explicação. Com esse esclarecimento, o candidato entende ou pesquisa para entender por que errou, podendo também acontecer que descubra mais argumentos em favor de sua resposta, que talvez a banca ainda não conheça. Essa postura de transparência democrática demonstra uma filosofia valorizadora dos conceitos de respeito à opinião alheia, de humildade para possível reposicionamento, de justiça para não prejudicar ou privilegiar alguém, de confiança no preparo técnico de sua banca examinadora e, principalmente, de convicção de que o campo do conhecimento evolui e se amplia no confronto de opiniões. Parabéns, Fundação Getúlio Vargas.

No que tange a todas as demais organizações públicas ou privadas que elaboram e aplicam provas de concursos, inclusive vestibulares, esperamos que, pelo menos, sigam os passos da FGV e deixem de lado a falsa presunção de que o conhecimento de seus professores está acima de qualquer suspeita, ou de que seus parâmetros doutrinários são indiscutivelmente melhores que todos os demais.

Aliás, bem longe disso, muitos são os enganos, não só nos gabaritos, mas até mesmo na formulação de questões, grassando em provas, quer no âmbito federal, estadual, distrital ou municipal.

É na defesa de provas mais bem elaboradas, competentes e transparentes que a ANPAC vem de público e ao público lançar o repto: vamos exigir mais ética, seriedade e transparência na elaboração das provas e na avaliação dos gabaritos.

Como pano de fundo, outros sérios problemas têm acontecido ultimamente na aplicação de provas por determinadas bancas, como falhas na logística de distribuição dos exemplares, que não chegam a tempo para parte dos candidatos, ou exemplares que chegam defeituosos; cartões de respostas impressos ou distribuídos incorretamente; candidatos indo ao banheiro, sem acompanhamento de fiscal, onde podem conversar, e se comunicar com outros... uso indevido, por concursandos, de celulares e outros equipamentos de comunicação, eletrônicos ou não, nos banheiros, nos corredores ou nas salas, durante o horário destinado às provas... permissão para candidatos que chegaram atrasados entrarem e competirem de igual para igual com os que se fizeram pontuais... fechamento dos portões de entrada de candidatos antes do horário estipulado, por defasagem de relógios dos funcionários... informações dadas em sala dissonantes do informado no edital, ou até mesmo contrárias a ele...

Esses e outros acontecimentos que prejudicam o clima de seriedade e profissionalismo compatível com um concurso público às vezes têm passado impunes, e os candidatos sérios, pontuais, dedicados e disciplinados sofrem irreparáveis danos, porque os recursos judiciais são onerosos, muito lentos e, na maioria das vezes, incapazes de obter sentenças punitivas suficientemente fortes para desestimular os praticantes de tais erros.

É preciso, pois, lutar para mudar tal situação, que se deve apenas ao fato de não existir ainda uma lei específica, disciplinadora de todos os concursos federais, distritais, estaduais e municipais, definidora dos procedimentos que precisam ser seguidos e de punições severas para os seus infratores.

E a luta deve ser travada em dois fronts: o primeiro, a curto prazo: todo candidato que se sentir prejudicado por resposta inadequada em qualquer questão, e estiver convicto de sua posição, deve procurar um advogado para contestar o gabarito da banca. Todo candidato que se sentir prejudicado por qualquer anomalia no edital ou na aplicação das provas deve procurar um advogado para defender seus direitos. Faça isso sozinho ou em grupo. O segundo, que trará resultado a médio ou longo prazo: acesse agora o www.anpac.org.br, assine o abaixo-assinado CONCURSO PÚBLICO: QUERO LEI, convença seus amigos a fazerem o mesmo e a divulgarem a consciência de que vamos conquistar a legislação própria para tornar os concursos públicos cada vez mais respeitados.

. Por: Ernani Pimentel, professor, Escritor, Conferencista, Presidente da ANPAC