Declaração Conjunta sobre Malvinas

No dia 3 de agosto de 2010 (terça-feira), o presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e a presidenta da República Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, mantiveram uma reunião de trabalho na cidade de San Juan, República Argentina.

Nesta oportunidade - O presidente da República Federativa do Brasil reiterou o respaldo de seu país aos legítimos direitos da República Argentina na disputa de soberania relativa às Ilhas Malvinas, Geórgias do Sul, Sandwich do Sul e espaços marítimos circundantes. Esta posição se sustenta na longa tradição diplomática brasileira de apoio ao reclamo argentino e cujo antecedente histórico teve início diante do ato de força que expulsou a Argentina do território das Ilhas Malvinas em 1833;

A presidenta da República Argentina agradeceu o permanente apoio do Brasil nessa questão tão sensível e, em particular, o apoio brindado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Cúpula da Unidade, no dia 23 de fevereiro passado;

Ambos os Presidentes destacaram, igualmente, que as atuais atividades ilegais de exploração de hidrocarbonetos que o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte leva a cabo na plataforma continental argentina são ações unilaterais incompatíveis com o que determina as Nações Unidas a respeito, e que não contribuem em nada para alcançar uma solução definitiva para o diferendo;

Nesse sentido, recordaram o interesse regional em alcançar o quanto antes uma solução pacífica e definitiva para a prolongada disputa de soberania entre a República Argentina e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, de acordo com as resoluções pertinentes das Nações Unidas e as declarações da Organização dos Estados Americanos, do MERCOSUL e de outros foros regionais e multilaterais;

Reiteraram, ademais, que a pretensão de considerar tais arquipélagos como países e territórios aos quais possa ser aplicado o regime de associação de ultramar da União Europeia resulta também incompatível com a existência de uma disputa de soberania sobre os mesmos.