Aprovação de código aduaneiro é uma conquista para o Mercosul

San Juan - Depois de seis anos de uma negociação que chegou a ser vista como impossível de ser concluída, o Código Aduaneiro do Mercosul foi aprovado na tarde de ontem (3), em San Juan, tornando-se o grande destaque da 39ª Cúpula do bloco formado pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. O código é composto de 200 artigos que estabelecem normas complexas para os leigos, mas que organizam a livre circulação de mercadorias pelos países que vcompõem o Mercosul.

Até ontem, 199 artigos já estavam aprovados. Apenas um deles, que tratava da cobrança dupla de uma taxa de importação de mercadorias, a chamada Tarifa Externa Única (TEC), impedia que o bloco pudesse se transformar numa união aduaneira, propósito constante do Protocolo de Ouro Preto, documento acrescentado ao Tratado de Assunção, de 1994, que consolidou a criação do código aduaneiro.

O documento procura harmonizar e uniformizar métodos e legislações dos quatro países em relação à livre circulação de mercadorias pelos seus territórios. No entanto, o desacordo que durou seis anos em torno da eliminação da cobrança dupla da TEC impediu que negócios fossem realizados dentro do bloco devido à taxação dupla de produtos.

Na prática, isso significa que uma mercadoria importada pelo Brasil, por exemplo, paga uma taxa por a operação. Se esse mesmo produto é revendido ao Uruguai, é novamente taxada. O artigo aprovado hoje pelos presidentes do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai acaba com essa tributação dobrada.

A aprovação do Código Aduaneiro e o fim da cobrança dupla da TEC foram anunciados na tarde de hoje (3) pela presidente Cristina Kirchner durante a reunião dos presidentes dos países do Mercosul. Um dos resultados práticos do código é que, a partir de sua implantação, prevista para 2012, o Mercosul terá uma distribuição de impostos aduaneiros mais justa, beneficiando economias menos desenvolvidas como a do Uruguai e a do Paraguai. | Luiz Antônio Alves/ABr-Argentina