Amcham e Fiesp veem cenário propício à renovação do SGP no final do ano

A Amcham e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) avaliam que o Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos, mecanismo de isenção de tarifas de importação a uma lista preestabelecida de produtos de 131 países em desenvolvimento (inclusive o Brasil), tende a ser novamente renovado no final deste ano. No entanto, é fato que existem algumas tentativas no Congresso norte-americano de colocar em pauta uma nova legislação, ou seja, efetuar uma reforma abrangente sobre os programas de preferência.

A análise das entidades é fundamentada no intenso diálogo com parlamentares americanos, ocorrido durante missão organizada conjuntamente a Washington no mês de julho e que contou com representantes de companhias brasileiras de diversos segmentos beneficiados pelo SGP.

O SGP americano expira em 31/12 desse ano e caberá ao Congresso americano decidir por sua continuidade ou não. O mecanismo, instituído em 1976, tem sido, desde 2008, renovado anualmente.

Discussões na Câmara - Os participantes da missão dizem que, na comissão de Ways and Means da Câmara dos Deputados americana, a maioria dos democratas acredita que não haverá tempo suficiente para apresentação, ainda neste ano, de um projeto de reforma dos programas preferenciais em função do recesso em agosto e do período eleitoral em novembro – quando haverá renovação do quadro total de deputados e de um terço do Senado.

Diante desse cenário, o mais provável seria a formação de um consenso a respeito da extensão do SGP este ano sem grandes modificações no programa, mas permanecendo a dúvida de por quanto tempo valeria a renovação – alguns meses, um ano ou um período maior, suficiente para que mudanças mais profundas sejam discutidas e implementadas.

Parcela significativa de republicanos da mesma comissão também não crê que seja possível colocar em votação a nova legislação e aposta na hipótese de extensão do SGP por um período superior a um ano.

Situação no Senado - No comitê de Finanças do Senado americano, os democratas ligados ao senador Max Baucus têm trabalhado junto à equipe do senador republicano Charles Grassley na elaboração da nova legislação de programas de preferência. Entretanto, dificilmente a discussão dentro do grupo será aberta para emendas antes de setembro, o que impossibilitaria a votação ainda em 2010.

Grassley continua se opondo à elegibilidade do Brasil ao SGP. O senador defende o estabelecimento de critérios para que alguns países que já atingiram determinado grau de desenvolvimento sejam retirados do programa. Ele, em especial, aposta na tentativa de passar a reforma dos mecanismos de preferências no plenário antes de outubro desse ano e afirma estar preparado para que isso aconteça durante o lame duck, período de votação de matérias pendentes no recesso do final do ano. Para grande parte dos republicanos do Comitê de Finanças, ainda é cedo para falar sobre renovação do SGP caso não haja reforma.

SGP e o Brasil - Parcela significativa das exportações brasileiras aos EUA vem sendo beneficiada pelo Sistema Geral de Preferências. Neste ano, entre os meses de janeiro e maio, as vendas do Brasil ao mercado americano via SGP somaram US$ 650,4 milhões, representando 8,8% do total comercializado (US$ 7,2 bilhões).

Em 2009, as vendas por meio da ferramenta somaram US$ 1,9 bilhão, o equivalente a 12,7% do total comercializado (US$ 15,6 bilhões). Em2008, a fatia dos produtos intercambiados com isenção tarifária foi de US$ 2,7 bilhões, cerca de 10% das vendas externas do País aos Estados Unidos (US$ 27,4 bilhões).

A Amcham e a Fiesp trabalham juntas para a manutenção do SGP e pela divulgação do mecanismo junto ao empresariado.| Amcham