Incentivo à competitividade

É grande a expectativa do meio empresarial quanto à aprovação, na Câmara dos Deputados e no Senado, das medidas provisórias 495 e 497, editadas recentemente pelo Governo Federal. Ambas terão impacto muito positivo no ambiente de negócios da economia brasileira, fomentando a competitividade e estimulando o nível de atividade.

A MP 497 terá reflexo relevante em termos de competitividade, pois promove a desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisas e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas. Assim, deverá contribuir para a crescente modernização industrial, reduzindo a insegurança jurídica nos investimentos em P&D e, como consequência, favorecerá o estabelecimento de diferenciais competitivos no País, por meio do avanço tecnológico. Os recursos financeiros destinados às empresas no âmbito da rubrica de subsídios para atividades e ações de P&D não constituirão despesas ou custos para fins de determinação da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da CSLL, nem gerarão direito à apuração de créditos da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS.

A subvenção econômica para pesquisa e inovação vige no País desde 2006. Representa uma inovadora modalidade de apoio financeiro, ao permitir a aplicação de recursos públicos não reembolsáveis (destinados a fundo perdido) diretamente em empresas, suscitando o compartilhamento pelos setores governamental e privado dos custos e riscos inerentes às atividades de inovação tecnológica. Para obter a subvenção é preciso enviar uma proposta técnica por meio da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), empresa de economia mista vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Por sua vez, a MP 495 introduz avanços na Lei de Licitações (nº 8.666/93), estimulando o uso do poder de compra do Estado para incentivar a indústria nacional. Terão prioridade os produtos produzidos no Brasil, bem como bens e serviços de empresas brasileiras e companhias que investem em pesquisa e tecnologia no País. A mudança mais significativa relaciona-se ao critério para o estabelecimento do vencedor da licitação, particularmente com relação ao preço.

Será estabelecida margem de preferência para os produtos, bens e serviços que se enquadrem naqueles requisitos. Quando itens brasileiros e estrangeiros estiverem na disputa da licitação, os nacionais não precisarão, necessariamente, ter preço menor, podendo ter valor até 25% maior do que o concorrente. Margem adicional poderá ser fixada para bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País.

O conceito de margem de preferência será definido de acordo com o potencial para geração de emprego e renda, o efeito na arrecadação de tributos, grau de inovação tecnológica e impacto ao longo das cadeias produtivas. Além da aprovação no Congresso Nacional, a plena e definitiva vigência da MP 495 depende de decreto do presidente da República para sua regulamentação, no qual será definida a margem de preferência a ser estabelecida para cada produto ou serviço.

Nesse processo, os setores produtivos privados têm importante lição de casa a ser feita: realizar estudos econômicos consistentes, transparentes e precisos, subsidiando a equipe econômica com dados e números necessários ao estabelecimento de margens de preferência justas e adequadas a cada segmento. Este é um trabalho a ser feito com eficácia e agilidade pelas entidades de classe, pois a expectativa é de que a votação das MPs no Congresso e o decreto regulatório sejam empreendidos ainda este ano, de modo que, já em 2011, a economia nacional possa sentir o impacto positivo da medida. Estamos falando de um mercado de R$ 49 bilhões, segundo dados do próprio governo.

A aprovação das duas medidas provisórias, cuja proposição reflete o conteúdo de propostas do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp, contribuirá para estimular ainda mais a economia brasileira e torná-la menos suscetível à concorrência de nações que não se pautam por normas civilizadas de mercado. Trata-se de avanço expressivo, que reflete a importância da sinergia entre os setores público e privado, acima de questões político-partidárias, quando estão em jogo os interesses maiores do País e sua população.

. Por: José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Plástico (Abiplast) e diretor titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia da FIESP.