CNI alertou o governo sobre prejuízos da mudança no registro de ponto

Brasília – Foi publicada no dia 19 de agosto (quinta-feira), a Portaria 1987/2010 do Ministério do Trabalho e Emprego, que adia para 11 de março de 2011 as novas regras de registro de ponto. Preocupada com os prejuízos da mudança, inicialmente prevista para entrar em vigor na próxima semana, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou o governo sobre os impactos da medida nas empresas brasileiras.

Antes do adiamento anunciado pelo governo na terça-feira, 18 de agosto, o presidente em exercício da CNI, Robson Andrade, propôs ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a revisão das regras. “Nossa proposta é suspender a Portaria e criar um grupo de trabalho para discutir um mecanismo adequado aos interesses de empresários e trabalhadores”, disse Andrade, depois da audiência com Lula, realizada em 27 de julho deste ano, em Brasília.

Na saída do encontro, Andrade informou que Lula estava disposto a reavaliar a Portaria 1510/09, que obrigava as empresas a instalarem os equipamentos que emitem comprovantes de entrada e saída do funcionário, o registrador eletrônico de ponto. Em entrevista aos jornalistas, o presidente em exercício da CNI destacou que a mudança era desnecessária e onerosa. “A portaria vai aumentar a burocracia e desestimular a contratação de empregados”, analisou Andrade.

Segundo ele, a troca dos equipamentos para o registro de ponto exigiria um investimento de até R$ 6 bilhões das empresas brasileiras. E mais: a indústria nacional não teria condições de produzir um volume de máquinas suficiente para atender toda a demanda em curto espaço de tempo, o que tornaria necessária a importação. “Estaríamos, dessa forma, criando emprego na China”, observou Andrade.

Ele lembrou que a mudança também traria desconforto para os trabalhadores, que poderiam perder cerca de 40 horas por ano em filas de marcação de ponto. Outro agravante: cada empregado teria de guardar registros que totalizariam no mínimo 25 metros de papel picotado por ano por trabalhador.

Além dos alertas feitos pelo presidente em exercício em reportagens publicadas em jornais, a CNI elaborou uma nota técnica que mostra os impactos da adoção do registrador eletrônico de ponto. “O resultado mais concreto da Portaria 1.510 é o desperdício de recursos com aumento de custos, desconforto para o trabalhador e retrocesso tecnológico, sem nenhuma contrapartida de melhoria das relações trabalhistas ou de diminuição de fraudes”, afirma a nota.

Por isso, a nota recomenda a suspensão da Portaria e a abertura do diálogo entre empresários, trabalhadores e governo para discutir o tema e buscar melhorias nas relações de trabalho.