Muito Além da Reforma Política

É hora do Governo Central e das Casas do Congresso Nacional abrirem mão de vantagens pessoais e pensarem no legado que será deixado para o futuro.

A discussão sobre a reforma política chega à sua segunda semana na Câmara dos Deputados. Foco de divisões dentro e fora do governo, a reforma política simplista, ora proposta, tem se mostrado um entrave às discussões de temas tão ou mais importantes, como a reforma previdenciária e a reforma tributária.

Pesquisa recente veiculada na mídia nacional sobre a credibilidade das instituições brasileiras indicou que a Igreja está em primeiro lugar, com um índice de 15%. O Congresso Nacional aparece em última colocação, com 1% de credibilidade. Tanto o índice da Igreja, quanto o do Congresso Nacional são pífios, se considerarmos que a população brasileira é de mais de 180 milhões de pessoas. Ou seja: há total descrédito em todas as instituições do país. Essa falta de crença nas instituições é assustadora, pois pode comprometer a existência do denominado Estado Democrático de Direito.

O Brasil enfrenta, hoje, problemas estruturais em sua administração. Não há planejamento de ação ou estratégico. O atual presidente, fenômeno de carisma e popularidade, parece não ter noção alguma de administração pública: não manda, não planeja, não coordena, não confere resultados. Com isso, após mais de quatro anos de governo, são insignificantes os avanços nas áreas da educação, da saúde, de segurança pública, da economia, e tudo o mais que necessite de investimentos públicos. Conseqüentemente, o país não cresce, fica estagnado com a crise anunciada de falta de energia, por apagões aéreos, estradas mal cuidadas, portos e aeroportos sem equipamentos de controle e sem investimentos direcionados à modernização de sua operação.

Emperrado também fica o Congresso Nacional perante à quantidade de Medidas Provisórias que o Governo Federal apresenta. Essas medidas acabam por trancar a pauta de votações, pois constituem matérias com caráter de urgência, o que desencadeia votações enfadonhas, de pouco resultado prático, em que pese o “oba-oba” do governo. Essa urgência e essa emoção fazem com que leis totalmente contrárias à vontade da opinião pública sejam aprovadas.

A reforma tributária precisa ser enfrentada pelas Casas do Congresso Nacional e pelo governo. A falta de marcos regulatórios desestimula as parcerias público-privadas. A inexistência de legislação simplificada e o alto custo da carga tributária estão fazendo com que empresários da área de prestação de serviços, que antes investiam no país, se retirem de nosso território e transfiram seus investimentos para países como o México, onde a legislação é mais simples e a carga tributária, menor. Ao Brasil cabe, nestes casos, enfrentar o aumento de pessoas desempregadas e sem qualificação profissional.

Postergada desde 1993, a reforma previdenciária tem sido esquecida pelo atual governo. A revisão dos Códigos da Legislação brasileira é cada vez mais urgente, mas tem sido protelada, sistematicamente.

Chegamos, enfim, à reforma política. Uma pseudo-reforma que não irá acabar com a corrupção do processo eleitoral, se continuar sendo conduzida da maneira atual. A reforma política é necessária, sim, mas demanda tempo, estudo e responsabilidade. Atrás da pressa em se aprovar a atual proposta de reforma existem interesses não confessados. Atualmente, o PT é o partido brasileiro que mais se beneficiaria com a lista fechada e o voto de legenda. As alterações propostas irão arrebentar com o sistema eleitoral brasileiro. A médio e longo prazo, à exceção do PT, os partidos grandes se tornarão pequenos e os pequenos irão desaparecer. A instituição da lista fechada ou flexível, com financiamento público, votada a toque de caixa, sem discussão com a sociedade só irá fortalecer a perpetuação de mandatos, o caciquismo e a manipulação de verbas públicas pelos dirigentes partidários. Um absurdo!

Um por cento de credibilidade. Precisamos ouvir a opinião pública. É hora do Governo Central e das Casas do Congresso Nacional abrirem mão de vantagens pessoais e pensarem no legado que será deixado para o futuro. Enquanto não houver seriedade em todas as esferas do Poder, e não houver bom senso e não se respeitar a opinião pública, não haverá mudanças na política brasileira e, nem tampouco, na forma da sociedade enxugar a tão criticada classe política do Brasil. Essa reforma, se aprovada pelo “rolo compressor” da bancada governista, só mudará uma coisa: transformará em cobaias os prefeitos e vereadores que participarão do processo eleitoral em 2008, e abrirá precedentes para novas reformas para as eleições de 2010.

. Por: Silvinho Peccioli é deputado federal (DEM/SP)