"Pequeno Manual do Arguido": uma visão sobre a Justiça Penal

Com o Caso Maddie, os mass media que seguiram o drama questionaram e pesquisaram sobre uma condição que não sabiam explicar com rigor: a de arguido. Mesmo entre nós, olhando para processos tão mediáticos como os da Casa Pia e do Freeport, a figura jurídica de “arguido” vem sempre à ribalta. Mas, afinal, o que é isso de se ser arguido? E que direitos e obrigações comporta?

No prefácio da nova obra do magistrado Manuel Matsinhe, intitulada “Pequeno Manual do Arguido” (Nova Vaga Editora, 85 páginas., 9£, Julho de 2010), o conhecido e reconhecido professor catedrático de Direito, Germano Marques da Silva, escreve que este novo livro “constitui um elemento de informação precioso para o grande público e um inestimável contributo para o aprofundamento dos direitos dos cidadãos”.

“A qualidade de qualquer democracia passa pelo aprofundamento e efectivo exercício dos direitos e cumprimento dos deveres dos cidadãos, mas para que os possam exercer e cumprir bem é condição primeira que os conheçam. É esse o propósito deste livro e a sua principal utilidade”, escreve, também, o Prof. Germano Marques da Silva.

Trata-se de um decalque do Código Penal português e do Código de Processo Penal em vigor à data da sua publicação. É, sobretudo, uma visão ligeira sobre a problemática da justiça penal, transversal a todas as sociedades modernas, numa tentativa de a tornar mais compreensível a todos aqueles a quem, de uma maneira ou outra, interessa a questão decidenda no processo-crime.

No domínio criminal, ninguém pode dizer «desta água não beberei», porque, enquanto membros de uma comunidade politicamente organizada em que impera a lei, somos todos potenciais arguidos. Nesta ordem de pensamento, o livro tem como destinatários os cidadãos em geral.

Manuel Matsinhe, magistrado do Ministério Público há 23 anos (TIC - Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, DIAP - Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa e Palácio da Justiça do Barreiro), licenciado e mestre em Direito pela Universidade Católica, é o autor desta nova e necessária obra, de consulta breve, simples, acessível, indispensável para qualquer um de nós – todos podemos, um dia, ser arguidos –, publicada pela Nova Vaga Editora.

Manuel Matsinhe lançou o seu primeiro livro, “Reflexos de África”, em 2000, tendo publicado uma série de artigos acerca da temática africana no semanário “Expresso”, em 1990 e 1991, e o artigo “Federações em África”, em 1997, no mesmo jornal.

Prefácio - O Dr. Manuel Matsinhe pediu-me para prefaciar o seu livro ”Pequeno Manual do Arguido”, o que faço com muito gosto e muito me honra. É sempre muito agradável para um Professor ser recordado pelos seus alunos e foi também por isso uma simpática surpresa ter recebido o convite passados que vão mais de 20 anos em que o Dr. Manuel Matsinhe foi meu aluno na Licenciatura e 15 no Curso de Mestrado na Universidade Católica Portuguesa. O convite para prefaciar o livro constituiu também uma oportunidade de conhecer o trajecto profissional do meu antigo aluno e comprovar que o espírito de serviço que na minha docência sempre procurei incutir nos alunos o tem inspirado na sua carreira de Magistrado e de que a publicação do trabalho que ora dá à estampa é mais um pequeno sinal. A vitória dos alunos é a única glória dos professores.

O Pequeno Manual do Arguido é um livro intencionalmente simples em atenção aos seus destinatários, o público em geral, e é fruto da experiência profissional do seu Autor. O Autor não pretendeu fazer obra académica nem teorizar sobre as questões penais e processuais de que trata; procurou simplesmente fornecer um guia de orientação para os arguidos, que potencialmente poderemos ser todos, para que sejam informados dos seus direitos e deveres de modo que os compreendam facilmente e os possam exercer efectivamente. A qualidade de qualquer democracia passa pelo aprofundamento e efectivo exercício dos direitos e cumprimento dos deveres dos cidadãos, mas para que os possam exercer e cumprir bem é condição primeira que os conheçam. É esse o propósito deste livro e a sua principal utilidade.

Os Capítulos I, II, III e IV são técnicos, descritivos. Nos I e II descreve-se em linhas largas o que é e como se desenvolve um processo desde que nasce até à sentença; o que é a sentença, os seus requisitos e modo de elaboração e a condenação. No Capítulo III descrevem-se os modos de execução das penas em que o arguido for condenado e no IV trata-se do cúmulo jurídico, como se forma e executa a pena.

No Capítulo V o A. tece considerações sobre “As Causas Silenciadas da Lentidão da Justiça”. É, como todo o livro, aliás, parte de cariz informativo, mas constitui uma análise muito objectiva das principais causas da morosidade da justiça, sobretudo daquelas que implicam imediatamente os tribunais e os magistrados. A matéria é complexa, susceptível de muitas análises, mas o A. pretendeu apenas informar de factos e circunstâncias que frequentemente não são perceptíveis pelo público utente que vê naturalmente apenas o seu processo. O A. mostra o outro lado da questão.

Finalmente, “A Justiça e os Média”. O A. não cuida da análise aprofundada que a complexidade da questão das relações Justiça/Média, Tribunais/Média suscita. É uma matéria em constante transformação e a provocar a sociedade para um eventual novo paradigma da Justiça e da função dos Média, mas dá conta dos efeitos imediatos das actuais relações com efeitos na compreensão da função dos Tribunais. A Justiça quer-se recatada, serena, ponderada, prudente. Não se basta com nuvens, meras aparências, exige provas. É que condenar um inocente é a injustiça maior e daí que na dúvida o acusado deva ser absolvido. Os média têm outra função, de denúncia sobretudo, mas frequentemente pretendem substituir-se aos tribunais, condenando na praça pública sem que ao acusado seja assegurado pelos meios próprios os sagrados direitos e meios para se defender. Os média dessacralizaram a justiça, e bem, mas frequentemente têm contribuído também para o seu descrédito, o que é mau, para os próprios média, para a Justiça, mas sobretudo para a paz social, para todos nós.

Penso que o livro, na sua simplicidade e humildade, que cabem bem à qualidade de Magistrado que o A. é há mais de vinte anos e que exerce devotadamente, constitui um elemento de informação precioso para o grande público e um inestimável contributo para o aprofundamento dos direitos dos cidadãos. Também por isso, mas não só, valeu a pena o esforço de o escrever. Parabéns ao Autor.

.[Lisboa, 1 de Junho de 2010, Germano Marques da Silva, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da, Universidade Católica Portuguesa].